norma nº 41/1990

cfc Lirunno *
Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI N2041/90,DE 10 DE SETEMBRO DE 1,990
"CONCEDE DESAFETAÇAO DE *
ÁREA DE DOMINIO PÚBLICO !
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
O Prefeito Municipal de Matrincha-Go, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Leis:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder desafetaçao da área nº 06 no loteamento da ci
dade de Matrinchã, com a medida de B.161,44m2,
Art. 2º - U terreno que hora passa de area publica,
para patrimônio Dominical, localiza-se, as margem esquerda da Av, *
Rio Vermelho,
8 Único - A presente desafetaçao, se destinara lega
lizaçao dos posseiros existente naquela area e a doaçao de 450m2 a
SERVIÇO AUTUMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) que se destinara a constru=!
çao de um reservatario de agua para abastecimento da cidade,
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua!
públicaçao, revogada todas as disposiçoes em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrincha-fo,, aos
10 dias do mes de setembro de 1,990,
Natalino Lucas
Prefeito