norma nº 53/2003

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE as
ATRINÇHA
Administração Participativa
2001-2004
SANCIONADO
rnO3 O) 0053
Lei nº 053/03
Matrinchã-GO, 03 de janeiro de 2003
“Autoriza doação de lote urbano e
dá outras providências”.
a A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e constitucionais, APROVA e eu na
7 condição de Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizada a doar 01 (Um) lote urbano para a Associação de Truco do Município de
Matrinchã, localizado entre as ruas Das Palmeiras e Jofre Freire, Qd. 12, Lt. 15, com
725.00 m?, Setor Bela Vista.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
de Matrinchã aos 03
dias do mês de Janeiro de 2.003.
VE
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 Setor Nova Esperança
Fone: (62) 391-1151 - 391-1141 - Matrinchã-Go
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