norma nº 56/2003

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE my
ATRINCHA ANEIONADO
Administração Participativa O 3 O ] DO
É 1 5
2001-2004
en
Lei nº 056/03
Matrinchã-GO., 03 de janeiro 2003.
“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TRIBUTOS
a MUNICIPAIS RELATIVOS AO ITU, IPTU E ITBI, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS".
= A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas e constitucionais, APROVOU e eu na condição de Prefeita
| sanciono a seguinte:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a cobrar
ITU - Imposto Territorial Urbano - IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI - Imposto de
Transmissão sobre Bens Imóveis localizados no município de Matrinchã, nos valores constantes dos
Anexos I e II, respectivamente, que ficam fazendo parte integrante desta.
Art. 2º. Os valores constantes dos ANEXOS I e II, de que trata
o art. lo, estão expressos em real, moeda vigente no País, ocorrendo o fato gerador a partir do dia
01 (primeiro) de janeiro do ano a que corresponde o lançamento (parágrafo primeiro, do art. 32, da
Lei Municipal n. 19, de 15/12/1989, no tocante ao ITU e IPTU,
O
Parágrafo único - O lançamento a que se refere o caput do
artigo só se materializará com a notificação do contribuinte em seu domicílio fiscal, no caso
específico dos tributos pertinentes ao do ITU e IPTU.
Art. 3º. Fica autorizado o P Executivo Municipal,
promover sorteios entre todos os contribuintes de ITU e IPTU que éstiverem) rigorosamente em dia
e;/(62) 391-1151 - 391-1141 - Matrinchã-Go
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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE as
Administração Participativa
2001-2004
PAUTA DE IPTU PARA ANO DE 2003
- AV. JOÃO ARTIAGA O VALOR POR M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA PARA CÁLCULO R$
0,35 X M2.
- AV. RIO VERMELHO O VALOR POR M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA PARA CÁLCULO R$
0,35 XM2.
- AV. JK O VALOR POR M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA PARA CÁLCULO R$ 0,25 X M2.
- AV. XV DE NOVEMBRO O VALOR POR M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA PARA CÁLCULO
R$ 0,25 X M2.
- RUA OURO VERDE O VALOR POR M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA PARA
CÁLCULO R$ 0,25 X M2.
- RUA BARÃO DO RIO BRANCO O VALOR POR M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA PARA
CÁLCULO R$ 0,25 X M2.
- RUA DAS PALMEIRAS O VALOR POR M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA PARA CÁLCULO R$
0,25 X M2.
- TRAVESSAS ENTRE A RUA DAS PALMEIRAS E A RUA XV DE NOVEMBRO O VALOR
POR M2 DE ÁREA CONSTRUIDA PARA CÁLCULO R$ 0,25 X M2.
- DEMAIS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE O VALOR POR M2 R$ 0,20 X M2.
ANEXO HH
PAUTA DE ITU PARA O ANO DE 2003
- AV. JOÃO ARTIAGA BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 4,50 X M2 R$ X 4%.
- AV. RIO VERMELHO BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 4,50 X M2 R$ X 4%.
- AV. JK BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 3,50 M2 R$ 4%.
- RUA OURO VERDE BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 3,50 X M2 R$ X 4%.
- RUA XV DE NOVEMBRO BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 2,20 X M2
- RUA DAS PALMEIRAS BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 2,20 X M2 R$ X 4%.
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 Setor Nova Esperança
Fone: (62) 391-1151 - 391-1141 - Matrinchã-Go
CR
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE a
WE ATRINCHA
Administração Participativa
2001-2004
ANEXO I
TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE ITU DA CIDADE DE MATRINCHÃ
- AV. JOÃO ARTIAGA ITU 4.50 X M2 R$ X 4% R$
- AV. RIO VERMELHO ITU 4.50 X M2 R$ X 4% R$
- AV.IK ITU 3,50 X M2 R$ X 4% R$
£D RUA OURO VERDE ITU 3,50 X M2 R$ X 4% R$
a
- RUA XV DE NOVEMBRO ITU 2,20 X M2 R$ X 4% R$
- RUA BARÃO RIO BRANCO ITU 2,20 XM2 R$ X 4% R$
- RUA DAS PALMEIRAS ITU 2,20 X M2 R$ X 4% R$
“TRAVESSAS ENTRE A RUA DAS PALMEIRAS E A RUA XV DE NOVEMBRO ITU 2,20 X
M2 R$ X 4% R$
- DEMAIS RUAS ITU 2,00 X M2 R$ X 4% R$
di TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE IPTU DA CIDADE DE MATRINCHÃ
— - AV. JOÃO ARTIAGA IPTU 0,35 X M2 R$
- AV. RIO VERMELHO IPTU 0,35 X M2 R$
- AV.IK IPTU 0,25 X M2 R$
- AV. OURO VERDE IPTU 0,25 X M2 R$
| - RUA XV DE NOVEMBRO IPTU 0,25 X M2 R$
- RUA BARÃO DO RIO BRANCO IPTU 0,25X M2 R$
- RUA DAS PALMEIRAS IPTU 0,25 XM2 R$
TRAVESSAS ENTRE A RUA DAS PALMEIRAS E A RUA XV DE NOVEMBRO IPTU 0,25
XM2 R$
- DEMAIS RUAS IPTU 0,20 X M2 R$
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 Setor Nova Esperança
Fone: (62) 391-1151 - 391-1141 - Matrinchã-Go
O TT
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE my
ATRINCHA
Administração Participativa
2001-2004
- RUA BARÃO DO RIO BRANCO BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 2,20 X M2 R$ X 4%.
- TRAVESSAS ENTRE A RUA DAS PALMEIRAS E A RUA XV DE NOVEMBRO BASE DE
CALCULO POR M2 R$ 2,20 X M2 R$ X 4%.
- DEMAIS AVENIDAS E RUAS BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 2,00 X M2 R$ X 4%.
PAUTA DE IPTU PARA LUA NOVA
- RUA DA SUB-PREFEITURA ATÉ O COLÉGIO, INCLUINDO A PRAÇA O VALOR POR
ÁREA CONSTRUÍDA PARA CÁLCULO RS 0,25 X M2.
- DEMAIS AVENIDAS E RUAS BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 2,00 XM2 R$ X4"%.
TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE TERRAS E RESPECTIVOS VALORES BÁSICOS PARA
CÁLCULO DE ITBI
FAZENDA SANTA TEREZA, FAZENDA FLORESTA, FAZENDA GLOBO, FAZENDA KIRI,
FAZENDA GOIABEIRA, FAZENDA PROMISSÃO, FAZENDA OURO VERDE, FAZENDA
CRISTO REDENDOR, FAZENDA INHUMAS, FAZENDA DR JOSÉ, FAZENDA PAULO DE
CASTRO, FAZENDA PAULO DINIZ, FAZENDA VEREDA E OUTRAS FAZENDAS
CIRCUNVIZNHAS.
CULTURA CERRADO CAMPO
R$ 7.000,00 ALQ. R$ 6.000,00 ALQ. R$ 4.000,00 ALQ.
REGIÃO DE LUA NOVA E RIO FERREIRA
CULTURA CERRADO CAMPO
R$ 6.000,00 ALQ. R$ 4.000,00 ALQ. R$ 3.000,00 ALQ.
REGIÕES ESPECIAIS, TERRAS NO RAIO DE 06 KM DA CIDADE DE MATRINCHÃ E AS
MARGENS DA RIO VERMELHO .
CULTURA CERRADO CAMPO
R$ 8.000,00 ALQ. R$ 7.000,00 ALQ.
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 Setor Nova Espe
Fone: (62) 391-1151 - 391-114] - Matrinchã-Go