norma nº 63/2003

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE as
TRINCHA
Administração Participativa
2001-2004
LEI nº 063/003 Matrinchã, 18 de Outubro de 2003.
“Altera a redação do Art.1ºda Lei nº.
013/97, de 14 de Abril de 1997 e da outras
providências -.
câmara Municipal de Matrinchã. estado de
Goiás aprovou e eu Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei;
Art. 1º - fica a Chefe do Poder Executivo
Municipal, por força desta lei, autorizada a assinar o convênio, que passa a integrá-la
para todos os fins de direito, com a Empresa de assistência técnica e extensão rural do
estado de Goiás- AGENCIARURAL/GO, possibilitando àquela Empresa prestar
assistência técnica aos produtores rurais deste Município, contribuindo com o valor de
R$ 6.000.00 (seis mil reais) correspondente a cada técnico lotado na Municipalidade
por ano.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ete Prefeita», Municipal de
i
Matrinchã, aos 18 dias do mês de outubro d 2003. /
/
Ivâniá Alves Ferhandes Pessoa
refeita Municipal.
)
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