norma nº 76/2004

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE as
ATRINCHA
Administração Participativa
2001-2004
LEI Nº 076/04 Matrinchã-Go, 15 de Dezembro 2004.
“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE
TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO ITU.
IPTU E ITBI, E DA.OUTRAS PROVIDENCIAS”
A câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
aque lhe são conferidas e constitucionais, APROVOU e eu na condição de prefeita sanciono a seguinte:
Art. 1º. Fica o chefe do podes Executivo autorizado a cobrar ITU-Imposto
Territorial Urbano-IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBl-Imposto de Transmissão sobre
Bens Imóveis localizados no município de Matrinchã, nos valores constantes dos Anexos 1 e II,
respectivamente, que ficam fazendo parte integrante desta.
Art. 2º. Os valores constantes dos anexos 1 e II, de que trata o art. 1º, estão
expressas em real, moeda vigente no país, ocorrendo fato gerado a partir do dia 01 (primeiro) de janeiro
do ano a que corresponde o lançamento parágrafo primeiro, do art. 32, da lei Municipal n. 19, de
15/12/1989, no tocante ao ITU e IPTU,
Parágrafo único — O lançamento a que se refere o caput do artigo só se
materializará com a notificação do contribuinte em seu domicílio fiscal, no caso específico dos tributos
pertinentes ao do ITU e IPTU.
o Art.3º. Fica autorizado o poder Executivo Municipal, promover sorteios entre
todos os contribuintes de ITU e IPTU que estiverem rigorosamente em dia com a Fazenda Pública
Municipal, o qual será regulamentado através de Decretos.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
Gabinete da Prefeita Municipal de Lea aos ah de Dezembro de
/ j
COLA *
Ivânia Alves Fernandes Pessoa
Prefeita Municipal
Rua Ge n Pool Dias nº Setor Nova Esp
Fone: (62) 391-1157 -391-1141 - Matrinchã-
disposições em contrário.
2004.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE as
e
Em ar LM
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2001-2009 | 174 DE IPTU P,
- AV. JOÃO ARTIAGA O VALOR POR M2 DE AREA CONSTRUÍDA PARA CÁLCULO
R$ 0,35 X M2. o
- AV. RIO VERMELHO O VALOR POR M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA PARA CALCULO
R$ 0,35 X M2.
- AV. JK O VALOR POR M2 DE ÁREA CONSTRUIDA PARA CÁLCULO R$ 0,25 X M2.
- AV. XV DE NOVEMBRO O VALOR POR M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA PARA
CÁLCULO R$ 0,25 X M2.
- RUA OURO VERDE O VALOR POR M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA PARA CÁLCULO
R$ 0,25 X M2.
- RUA BARÃO RIO BRANCO O VALOR POR M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA PARA
CÁLCULO R$ 0,25 X M2.
- RUA DAS PALMEIRAS O VALOR POR M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA PARA
CÁLCULO R$ 0,25 X M2.
- TRAVESSA ENTRE A RUA DAS PALMEIRAS E A RUA XV DE NOVEMBRO O
VALOR POR M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA PARA CÁLCULO R$ 0,25 X M2.
- DEMAIS AVENIDAS E RUAS NA CIDADE O VALOR POR M2 R$ 0,20 X M2.
TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE IPTU CIDADE DE MATRINCHÃ
- AV. JOÃO ARTIAGA IPTU 0,35 X M2 R$
- AV. RIO VERMELHO IPTU 0,35 X M2 R$
- AV.JK IPTU 0,25 X M2 R$
- RUA OURO VERDE IPTU 0,25 X M2 R$
- RUA XV DE NOVEMBRO IPTU 0,25 X M2 R$
- RUA BARÃO DO RIO BRANCO IPTU 0,25 X M2 R$
- RUA DAS PALMEIRAS IPTU 0,25 X M2 R$
- TRAVESSAS ENTRE A RUA DAS PALMEIRAS E RUA XV DE NOVEMBRO IPTU
0,25 X M2 R$
- DEMAIS RUAS IPTU 0,20 X M2 R$.
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 Setor Nova Esperança
Fone: (62) 391-1151 - 391-1141 - Matrinchã-Go
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2001-2004 TA DE ITU PA ANO DE 2005
- AV. JOÃO ARTIAGA BASE DE CÁLCULO POR M2 iso X M2 R$ X 4%.
- AV. RIO VERMELHO BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 4,50 X M2 R$ X 4%.
- AV. JK BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 3,50 M2 R$ 4%.
- RUA OURO VERDE BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 3,50 X M2 R$ X 4%.
- RUA XV DE NOVEMBRO BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 2.20 X M2 R$ X 4%.
- RUA DAS PALMEIRAS BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 2,20 X M2 R$ X 4%.
- RUA BARÃO DO RIO BRANCO BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 2,20 X M2 R$ X
4%.
- TRAVESSAS ENTRE RUA DAS PALMEIRAS E A RUA XV DE NOVEMBRO BASE
DE CALCULO POR M2 R$ 2,20 X M2 R$ X 4%.
- DEMAIS AVENIDAS E RUAS BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 2,00 X M2 R$X 4%.
TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE ITU DA CIDADE DE MATRINCHÃ
- AV. JOÃO ARTIAGA ITU 4,50 X M2 R$ X 4% R$
-AV. RIO VERMELHO ITU 4,50 X M2 R$ X 4% R$
-AV. JK ITU 3,50 X M2 R$ X 4% R$
- RUA OURO VERDE ITU 3,50 X M2 R$ X 4% R$
- RUA XV DE NOVEMBRO ITU 2,20 X M2 R$ X 4% R$
- RUA BARÃO RIO BRANCO ITU 2,20 X M2 R$ X 4% R$
- RUA DAS PALMEIRAS ITU 2,20 X M2 R$ X 4% R$
- TRAVESSAS ENTRE A RUA DAS PALMEIRAS E XV DE NOVEMBRO ITU R$ 2,20 X
M2 R$ 4% R$.
- DEMAIS RUAS ITU 2,00 X M2 R$ X 4% R$.
PAUTA DE IPTU PARA LUA NOVA
- RUA DA SUB-PREFEITURA ATÉ O COLÉGIO, INCUINDO A PRAÇA O VALOR POR
AREA CONSTRUIDA PARA CALCULO R$ 0,25 X M2.
- DEMAIS AVENIDAS E RUAS BASE DE CÁLCULO POR M2 R$ 2,00 X M2 R$ X 4%.
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 Setor Nova Esperança
Fone: (62) 391-1151 - 391-1141 - Matrinchã-Go
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TABELA DE LOTES E RESPEC E IVOS VALORES PARA
CALCULO DE ITBI URBANO
A LIQUOTA DE CALCULO E DE 2% POR IMOVEL.
CONFORME TABELA ABAIXO.
- LOTES SEM CONSTRUÇÃO NA AV. JOÃO ARTIAGA R$ 4.000,00.
- LOTES SEM CONSTRUÇÃO NAS DEMAIS RUAS R$ 2.000,00.
- LOTES COM CONSTRUÇÃO EM TODO PERIMETRO URBANO, OS VALORES
SERÃO DEFINIDOS COMFORME AVALIAÇÃO DA COMISSIÃO DE AVALIAÇÃO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ.
TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE TERRAS E RESPECTIVOS VALORES
BASICOS PARA CALCULO DE ITBI.
A LIQUOTA DE CALCULO E DE 2% POR ALQ.
CONFORME TABELA ABAIXO.
FAZENDA SANTA TEREZA, FAZENDA FLORESTA, FAZENDA GLOBO, FAZENDA
KIRI, FAZENDA GOIABEIRA, FAZENDA PROMISSÃO, FAZENDA OURO VERDE,
FAZENDA CRISTO REDENTOR, FAZENDA INHUMAS, FAZENDA DR JOSÉ,
FAZENDA PAULO DINIZ, FAZENDA PAULO DE CASTRO, FAZENDA VEREDA, E
OUTRAS FAZENDAS CIRCUNVIZINHAS.
CULTURA CERRADO CAMPO
R$ 10.000,00 ALQ. R$ 9.000,00 ALQ. R$ 8.000,00 ALQ.
REGIÃO DE LUA NOVA E RIO FERREIRA
CULTURA CERRADO CAMPO
R$ 9.000,00 ALQ. R$ 8.000,00 ALQ. R$ 7.000,00 ALQ.
REGIÕES ESPECIAIS, TERRAS NO RAIO DE 06 KM DA CIDADE DE
MATRINCHA E AS MARGENS DO RIO VERMELHO.
CULTURA CERRADO CAMPO
R$ 11.000,00 ALQ. R$ 10.000,00 ALQ. R$ 9.000,00 ALQ.
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 Setor Nova Esperança
Fone: (62) 391-1151 - 391-1141 - Matrinchã-Go