norma nº 43/1990

pas
Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº 043/90; DE
11 DE SETEMBRO DE 1,990,
"CONCEDE DOAÇÃO DE TERRE-
NO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de Go=
iás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin
te Lei:
rizado a conceder
amento denominado
esquina com a rua
radores da cidade
trução da sede da
7
( um ) ano, estar
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, auto=
doação dos lotes: 1, 2, e 1B, da quadr 05 do lote
Setor Nova Esperança, Rua Joaquim Xavier de Godoy,
Ouro Verde, nesta cidade, para a Associação de Ma
de Matrinchã.
Art. 2º - A presente doação se destinará a cons=
Re : , PA Ea
Associação, que se obrigara no prazo maximo de 01
com a construção de sua sede terminada,
Parágrafo Único - O não cumprimento, do artigo 2º
desta Lei, torna-se sem efeito a presente doação sem quaisquer pre-
juízo para esta Municipalidade.
Art. 3º - Está Lei entrará em vigor, na data de!
sua públicação, revogadas todas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, Es-
tado de Goiás, aos 11 dias do mês de Setembro de 1.990,
W747 ; Z Lucas
Prefeito,
PA