| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2004 |
| Date | 2004-12-30 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicio de 2005 |
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ministração Participativa 2001-2004 MATRINCHÃ, 20 DE DEZEMBRO 2004. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005” Art.1º - Esta lei orça a Receita e fi spesa no valor global de R$ 5.187.960,00 (Ci õe: oitent: ete mil novecentos e sessenta reais), envolvendo os recursos de 1S pr I - Orçamento Fiscal; II — Orçamento do Fundef, III - Orçamento do Fundo Municipal de Previdência; | CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL “Art. 2º - Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social serão detalhados, em seu menor nível, através dos Elementos da Despesa detalhados no Anexo ao decreto que acompanha este Projeto de Lei. A /) )