norma nº 1/2006

Lei nº 001/06 Matrinchã — Go, 13 de março de 2006.
“Cria o cargo em comissão e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica Criado, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento,
o cargo de Gerente de Saneamento, de provimento em comissão com a remuneração
prevista no quadro de pessoal.
E — [CARGOS QUANTITATIVO [SALÁRIO |
|| Secretaria Saúde e Saneamento
Gerente de Saneamento 01 [R$ 700,00 |
Art. 2º — Fica autorizada a abertura de créditos especial ou suplementar, até o limite
dos dispêndios.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2006, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, aos 13 dias do mês
de março de 2006.
Conito CERTIDaS
rulicamos para tevidos
ALINO LUCAGreito que.o presci Ed Ba,
Prefeito Municipal união "emndéiço O QUeua nt
co plo conforme determin:
legislação vigente, cn Bia im Le
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