norma nº 7/2005

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O presente atado devidamente
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Adm: 2005/2008 (ao Assinatdhó Secretário (a)
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Som Respons?
LEI Nº 007/2005 MATRINCHÃ-GO, 11 DE ABRIL DE 2005.
“Autoriza Abertura de Crédito Especial,
destinado a manutenção das atividades
do SAAE”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, ESTADO DE GOIÁS,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município de Matrinchã, Estado de Goiás, para o exercício
financeiro de 2005, crédito adicional especial, no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e
onze mil reais), sob as seguintes rubricas orçamentárias:
20
10
512
2078
3.0.00.00.00
3.1.00,00.00
3.1.90.04.00
3.1.90.09.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.34.00
3.1.90.91.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.34.00
3.3.90.36.00
3.3.90.37.00
3.3.90.39.00
3.3.90.91.00
4.4.90.52.00
1.036
4.4.90.51.00
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Manutenção das Atividades do SAAE
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCRGOS SOCIAIS
Contratação por Tempo Determinado R$ 610,00
Salário-Família R$ 500,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 48.825,00
Obrigações Patronais R$ 5.000,00
Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirizados R$ 859,00
Sentenças Judiciais R$ 500,00
Diárias — Civil R$ 1.740,00
Material de Consumo R$ 30.000,00
Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirizados R$ 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 25.000,00
Locação de Mão-de-Obra R$ 400,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 83.566,00
Sentenças Judiciais R$ 200,00
Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 11.800,00
Extensão de Rede de Água e Esgoto
Obras e Instalações R$ 1.000,00
Ad
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 - Setor Nova Esperança
Fone: (62) 391-1151 / 391-1141 - Matrinchã-GO
A o
o, Adm 200512008 es
Com Respons?'
Artº 2º - Para fazer face à abertura de crédito constante do artigo 1º, desta lei,
será utilizado como recurso a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do
vigente orçamento, conforme faculta a alínea III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei
Federal 4.320/64.
Artº 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, ESTADO DE
GOIAS, AOS ONZE DIAS DO MES DE ABRIL DE DOIS MIL E CINCO.
ATALINO LUCAS
Prefeito Municipal
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 - Setor Nova Esperança
Fone: (62) 391-1151 / 391-1141 - Matrinchã-GO