norma nº 45/1990

=Masce Lirao
Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº 045/90; DE 22 DE OUTUBRO DE 1.990,
"FIRMA CONVÊNIO COM O BAN
CO DO BRASIL S/A, E DA OU
TRAS PROVIDÊNCIAS",
O Prefeito Municipal de Matrincha, Estado de Goias
faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte !
Leis
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza
Da do a firmar convênio com o Banco do Brasil S/A, para fins de efetuar
despezas com implantaçao e manutençao do PAT ( Posto de Atendimento!
Transitório ), no Municipio de Matrinchas.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a
efetuar o pagamento de 50% ( cinquenta por cento ) das despezas refe
rente a transporte e alimentaçao dos funcionarios do PAT, durante a!
prestaçao dos serviços, devendo o Banco do Brasil 5/A, apresentar as
despezas ate o dia 10 ( dez ) do mês subsequente ao dos serviços pres
tados,
is Art. 3º - As despezas decorrentes de transporte de
pessoal e alimentaçao do PaT, sera efetuado por este Municipio ate !
que o mesmo esteja prontamente estruturado com recursos suficiente *
para atendimento neste Municipio,
Art. 4º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
públicaçao, revogada as disposiçoes em contrários,
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, Esta-
do de Goiás, aos 22 dias do mês de outubro de 1.990,
Prefeito,