norma nº 17/2005

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Lei No. 017/05 Matrinchã-Go, 16 de dezembro de 2005
“Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Matrinchã, Estado de Goiás, da
Administração Direta e Indireta, para o
Exercício Financeiro de 2006.”
A CAMARA MUNICIPAL DE MATRINCHA, ESTADO DE GOIAS,
APROVA, e Eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Matrinchã, para o
Exercício Financeiro de 2006, estima a receita e fixa a despesa em R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais), discriminado pelos anexos integrantes desta
Lei:
Art 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
suprimento de fundo e demais especificações constantes das tabelas explicativas,
de conformidade com a seguinte discriminação:
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA.............. see seeeeereeeeeeees 226.500,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES... ne 21.000,00
RECEITA PATRIMONIAL........... ass 3.000,00
RECEITA AGROPECUARIA........................ sua 1.000,00
TRANS CORRENTES....................eeeeeo . 4.996.350,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 43.000,00
5.290.850,00
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 - Setor Nova Es
Fones: (62) 3391-1151 / 3391-1141 - Matrinchã-GO
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E Ed
7 Adm.: 2005/2008 39
Com Respons?
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO... 100.000,00
ALIENAGAO DE BENS ..susauazasaasanasemunassurseesserceses 100.000,00
TRANSP DE CAPITAL..s20220002exzenersossusaaramenoozeemcem sentiam 1.023.200,00
OUTRAS REC DE CAPITAL........................... 60.000,00
1.283.200,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (-)
FUNDER/FPM x. seserasssansararemnnemasarstogamazevasagravocevess 382.500,00
FUNDEF/LC 87/96.. e 3.000,00
FUNDEFIICMS................. ns iieseeeeeereeeeeeereeeeas 187.500,00
EUNDERMEI.... a sassasem ns snanpangagnresere serves corenes 1.050,00
574.050,00
TOTAL DA RECEITA................... e eeneeneeseerenereereesaeoes 6.000.000,00
Art 3º - A despesa será realizada na forma dos quadros e anexos que
compõem a presente Lei, conforme a seguinte discriminação.
DESPESAS
DESPESAS POR ORGAO
LEGISLATIVO. gsesiscontesscemeesersom estenose erermemamee 365.000,00
JUDICIARIA. cesar snseseesa tantos o 11.000,00 |
ADMINISTRACAO. n 506.000,00
ASS SOCIAL.......... 512.000, o
PREVIDÊNCIA... “000.
BAUDE. e emeisee seremos . 1.475.000,00
EDUCAÇÃO. mmmiemaeaeessesemeeneseeee 1.387.950,00
SANEAMENTO. eee 180.000,00 |
aci Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 - da
Fones: (62) 3391-1151./ 3391-1141 - Matrinchã-GO
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Com Res ponso
GESTAO AMBIENTAL. .;zzezespaseeserenaeseceseeseremsemsns 120.000,00
AGRICULTURA.......... e 255.000,00
TRANSPORTES... . 908.050,00
DESPORTO. === =: es 80.000,00
ENC. ESPECIAIS...................... 60.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA..................... 60.000,00
6.000.000,00
DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
LEGISLATIVO... eee 365.000,00
JUDICIARIA......... e eeeeeeeeerereeeeeerereaeeererenrenaos 11.000,00
GABINETE PREFEITO: .sseosszassesprareemessscossasosen escassas 60.000,00
ADMINISTRACAO... ienes 386.000,00
CONTABILIDADE E FINANCAS...................... ae 60.000,00
ASSISOGIAL. sussa mecemsaemaesmasatomaiaaoseemravansmanos cessessao 512.000,00
SAUDE..,;====20:2o ne 635.000,00
EDUCACAO.............ererercerrererennreecencenocrcneceaneIaTERTEREGESS 887.950,00
DESPORTO... sz =megennsesmesans 80.000,00
MEIO AMBIENTE......................... no 120.000,00
AGRICULTURA... cecenerenernenesooreccerreneSPeneEERESESARETERRaRSS 255.000,00
TRANSPORTES... cce re cscneTiananaaEasaeaqarssrescassmesaeesesco 908.050,00
ENC. ESPECIAIS... na 60.000,00
EMS.. eee eeeerterecererecaracenenererenarererecenennenaeneeneena 840.000,00
FUNDEF... ne ceeeeeereseeesaesacerecacesnssareraenees 500.000,00
FUNPREMA...............cisseseeeeeseeererereneerererereeeeneneeeso 80.000,00
SAAE. vsscosmene aorestamarEamaentos 180.000,00
RESERVA CONTINGENCIA............ esses 60.000,00
6.000.000,00
Fones: (62) 3391-1151 / 3391-1141
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 - Setor Nova Esperança
- Matrinchá-GO
A o
9, a ,
o, Adm: 2005/2008 Red
0 om ResponsSº
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DIRETA
CAMARA MUNICIPAL... 365.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL... 3.975.000,00
FUNDEF 500.000,00
FUNPREMA .. 80.000,00
FMS............. e 840.000,00
Fa) SAAE. censceaemoscssesrerescemnmasts , 180.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 60.000,00
6.000.000,00
Art. 4º. — O Poder Executivo, no interesse da administração fica
autorizado a abrir na vigência deste orçamento os créditos adicionais
suplementares que se fizerem necessários, mediante a utilização dos recursos
definidos nos itens |, |l, Ill e IV, dos parágrafos 1, 2 e 4, do artigo 42 da Lei Federal
4.320/64, até 100% (cem) por cento, para atender insuficiência de dotação
orçamentárias.
Art. 5º. — Revogam as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor em 01 de janeiro de 2006.
INO LUCAS
Prefeito Municipal |
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 - Setor Nova Esperança
Fones: (62) 3391-1151 / 3391-1141 - Matrinchã-GO
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