norma nº 6/2006

Matrinchã-Go, 23 de março de 2.005.
cio 2005/2008 ,
? com hesporsi
“Altera o Art. 1º da Lei nº 065/04
e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, no uso de suas
O atribuições legais e constitucionais, APROVOU e eu Prefeito Municipal sanciono a
— seguinte Lei.
Art 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 065/04 que autoriza a
alienação de imóvel que especifica por doação ao Banco do Brasil S/A e dá outras
providências.
Art. 2º- O Art. 1º da Lei nº 065/04 de 20 de dezembro de 2003, passa
a vigorar com a seguinte redação: “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a alienar ao Banco do Brasil S/A, por doação sem qualquer ônus para este município, o lote
nº 08, quadra 15, com área de 469,65 m?, inclusive as construções/edificações existentes no
referido lote. Limite de confrontações: Frente: Av. João Artiaga — 14,40 m?, fundo: Lote 08
A -14,40 m?; Lado direito: Lote 09 — 32,20 m? Lado esquerdo: Lote 07 — 32,40 m? de
propriedade da Prefeitura Municipal de Matrinchã-Go.
[o Art 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
a retroagindo seus efeitos a primeiro (01) de janeiro de 2005, revogando — se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, aos
15 de março de 2.005.
CERTIDAQ
1
“rtilicamos Pari os devidos fins
OQUE. O presente sol «devida e
publicado ps
DO Placar
i Ori
TITE pe ba conforme dee O
Í U ução v i '
Prefeito Municipal 3 bh/93 0 TE polar Um
v; OS Ps Ve posteriores,
- 7) o: 7 /
MUIO”
Assinar” Secr trio (a)
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 - Setor Nova Esperança — cias
Fones: (62) 3391- ns: 51 / 3391-1141 - Matrinck (0) '