norma nº 46/1990

Pora
Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº 046/90; DE 22 DE OUTUBRO DE 1,990,
"AUTORIZA O PODER EXECUTI
VO A EFETUAR DESPEZAS E *!
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
O Prefeito Municipal de Matrincha, Estado de Goias
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza
do a efetuar pagamento de despezas com mao=de-obra, e peças com vei-
culo automotor, ocarrido em acidente com transporte de material para
a construçao do reservatório de água da cidade de Matrinchas
Parágrafo Único - A despesa à que se refere nesta!
Lei, sera efetuada para cobertura de despesas com peças e mao=de-obra
do veiculo marca FORD - F4,000,placa EQ 54.89 CHASSI LA7GEL90090, !
cor amarela ano de fabricaçao 84 de propriedade do senhor JOAO ALVES
DOS REIS, portador da carteira de Identidade registro nº 146,610 = *
SSPGO.
Art. 2º - O pagamento das referidas despesas, sera
efetuada pela Prefeitura no valor de ate Cr$165,000,00 ( cento e ses
senta e cinco mil cruzeiros ), mediante, apresentaçao de nota fiscal,
devidamente comprovada, na tesouraria da prefeitura,
Art. 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
públicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario,
Gabinete:do Prefeito Municipal de Matrincha, Esta=
do de Goias, aos 22 dias do mes de outubro de 1,990,
AAA Lucas N
Prefeito,