norma nº 13/2006

Lei nº 013/06 Matrinchã-Go, 23 de outubro de 2.006.
“Suprime o Artigo 16 parágrafo único
da Lei Orgânica do município e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas e constitucionais, APROVOU e Eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei.
Art. 16 - A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 15 de fevereiro a
30 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro.
Que passara a ter a seguinte redação:
Art. 16 — A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 25 de
Janeiro a 30 de Junho e de 01 de Agosto a 31 de Dezembro. Ficando as reuniões
marcadas para o primeiro dia útil do mês de Fevereiro, assim como para todos os
meses de trabalho normal da Casa, exceto os meses de Janeiro e Julho.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 23 dias de outubro de
2005.
O LUCAS —
Prefeito Municipal o A
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 - Setor Nova Esperança
Fones: (62) 3391-1151 / 3391-1141 - Matrinchãá-GO