norma nº 48/1990

as
Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº 048/90; DE 21 DE NOVEMBRO DE 1,990
"CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO A !
SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDEN
CIAS",
O Prefeito Municipal de Matrincha, Estado de Goias!
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte !
Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder reajuste salarial no valor de 10% ( dez por *!
cento ), referente a equiparaçao salarial à todos os servidores pú=
blicos Municipais, a vigorar a 1º ( primeiro ) de setembro de 1.990,
Art. 2º - O presente reajuste se destina a correçao
de defazagem salarial, ocorridos em meses anteriores,
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua!
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 1,990,
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado
de Goiás, aos 21 dias do mês de novembro de ,*290.
Zee Lucas
Prefeito