norma nº 25/2007

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LEI N.º 025/07 Matrinchã, Goiás, 26 de fevereiro de 2007.
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“Dispõe sobre a definição das áreas
geográficas para fins de organização e
implantação do Programa de Saúde da
Família - PSF, conforme determina o
mm 82º do art. 6º da Lei Federal nº 11.350,
MM, de 5 de Outubro de 2006, para os fins
o que especifica e dá outras
providências.”
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criadas no âmbito do Município de Matrinchã, 12
(doze) áreas geográficas para efeitos de organização e implantação dos
serviços dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS, que atuam pelo
Programa de Saúde da Família — PSF.
Parágrafo Único — As áreas de que trata este artigo, abrangem à
zona rural e urbana do Município de Matrinchã, e estão caracterizadas de
acordo com as regiões, fazendas, setores, vilas e bairros da cidade.
Art. 2º - As áreas de que trata o artigo anterior, possuem a
Em seguinte caracterização geográfica para efeitos de definição:
|- Área |: compreende a zona urbana, com área de abrangência
Setor Central, sendo a divisa com o setor Bela vista pela Av. Rio Vermelho,
Rua Cora Coralina e Rua JK. divisa com Nova Esperença pela Av. Rio
Vermelho; divisa no Centro com a Rua Don Pedro Il;
Il - Área Il: compreende a zona urbana, com área de abrangência
no Setor Bela Vista, divisa com o Setor Central pela Av. Rio Vermelho; divisa
com Nova Esperança pela Rua Gerciron Pereira Dias;
Wl — Área Ill: compreende a zona urbana, com área de
abrangência no Setor Nova Esperança, divisa com o setor bela vista pala rua
Gerciron Pereira Dias; divisa com o centro pela av. Rio Vermelho; divisa com
o conjunto Habitacional Odilon Roriz pela Rua Dom Pedro Il e a Rua 30 de
Dezenbro;
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 - Setor Nova Esperança
Fones: (62) 3391-1151 / 3391-1141 - Matrinchá-GO.
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da, Adm.: 2005/2008 EN
“Com ResponsS
IV - Área IV: compreende a zona urbana, com área de
abrangência no Conjunto Habitacional Odilon Roriz; divisa com o Setor Bela
Vista, divisa com Nova Esperança, pela rua 30 de Dezembro e Av. rio
vermelho, e Dom Pedro Il; Divisa com o centro pela av. Rio Vermelho, Rua JK,
e Rua 01;
V - áÁrea V: compreende a zona urbana, com área de
= abrangência no Setor Central, divisa com o centro pela a rua Don Pedro II,
Oy divisa com nova esperança pela Av. Rio Vermelho. Divisa com o setor Bela
Vista pela rua 01 , Rua JK, e Rua 30 de Dezembro;
VI - Área VI: compreende a zona rural com área de abrangência
no Distrito de Lua Nova; divisa com a Fazenda Cachoeirinha , Fazenda
Kilombinho;
VII — Área VII: compreende a zona rural com área de abrangência
na região denominada de Assentamento Santa Rosa, divisa com o Distrito de
Lua Nova até o Sítio Cantinho do Céu, Fazenda Campo Alegre , Fazenda
Cristo Redentor;
vii - Área VIII: compreende a zona rural com área de
abrangência na região denominada de Fazenda Capão da Canoa, Fazenda do
Jânio, Fazenda Floresta; divisa com Araras até a Fazenda Grân-Rico e
Fazenda São Felix, Fazenda do Sr. Helio Guimarães e Sr. Nego Coelho;
- IX - Área IX: compreende a zona rural com área de abrangência
| Es na região denominada de Fazenda do Romeu, Recanto do Pescador, Fazenda
; Dois Irmãos, Fazenda Remação, Fazenda Cana Verde até a Fazenda
Baunilha, Fazenda Inhumas e Fazenda Poção e Fazenda do Ogiel;
X — Área X: compreende a zona rural com área de abrangência
na região denominada de Fazenda Imburuçu, Fazenda Kiri até o Retiro dos 40,
Fazenda do Português, Fazenda Macauba até a Fazenda Santa Terezinha
Fazenda Boa Esperança, e Fazenda Aroeira e Fazenda Montana;
XI — Área XI: compreende a zona rural com área de abrangência
na região denominada de Agrovila com a Fazenda do Sr Jales e Fazenda
requeijão Fazenda do Dr. Alexandre, Fazenda Ibirapuera, sendo até fazenda
do Nelito Brandão;
| pan Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 - Setor Nova Esperança
Co Fones: (62) 3391-1151 / 3391-1141 - Matrinchã-GO
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