norma nº 41/2007

CERTIDAU ma
ificamos para os devidos fins de
a o presente ato.foi devidamente
publicado no Placar Oficial) Mente
Municipio. conforme determina E
legislação vigente, em especial a Le
8.666/93 e suas alterações posteriores.
Lob I
E tr ro — Secretário (a)
Matrinchã, 19 de dezembro de 2007.
“Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Matrinchã, Estado de Goiás, da
Administração Direta e Indireta, para o
Exercício Financeiro de 2008”.
A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, Aprova, e Eu Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - O Orçamento Geral do Município de Matrinchã, Estado de Goiás,
para o Exercício Financeiro de 2008, estima a receita e fixa a despesa em R$
6.849.350,00 ( seis milhões oitocentos quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta
reais), discriminado pelos anexos integrantes desta Lei:
Art. 2º. - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, |
suprimento de fundo e demais especificações constantes das tabelas explicativas, de
conformidade com a seguinte discriminação:
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA. TRIBUTÁRIA «seas prszasansasseesssanzareragaregremees 380,277,04
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES... 22.269,14
RECEITA PATRIMONIAL........................... iss, 3.181,32
RECEITA AGROPECUARIA............... 1.060,44
TRANS CORRENTES. cscsssserasesessesscensascaareessmucasesasse 6.287.829,33
OUTRAS RECEITAS CORRENTES.......................... 45.598,72
6.740.215,99
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 - Setor Nova Esperança —
Fones: (62) 3391-1151 / 3391-1141 - Matrinchá-GO
V,
AS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CREDITO ........... 106.043,50
ALIENAÇÃO DE BENS 106.043,50
TRANS DE CAPITAL .;zassesaseeesmamea sense maes 499.007,78
OUTRAS REC DE CAPITAL... 63.626,10
774.720,88
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 83.244,15
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (- )
FUNDEB:/ FEM,-sassecrareresecaeenaee mansa sammraas 495.663,22
FUNDEB / ICMS LC 87/96 3.887,55
EUNDEB;/ ITR szezressesesesmenss 2.827,11
FUNDEB / ICMS... 242.972,16
FUNDEB / IPVA... 2.120,34
FUNDEBBi TEL zesesrpaosecornesocvesscasocegessssavoresuecacusereos 1.360,64
748.831,02
TOTAL DA RECEITA.............ceceeeseseeeneeesenerereseerases 6.849.350,00
Art. 3º. - A despesa será realizada na forma dos quadros e anexos que
compõem a presente Lei, conforme a seguinte discriminação.
DESPESAS
DESPESAS POR ÓRGÃO
LEGISLATIVO........... seems 405.350,00
JUDICIÁRIA... 13.310,00
EXECUTIVO... 6.430.690,00
6.849.350,00
Rua Gerciron Pereira Dias nº 858 - Setor Nova Esperança
Fones: (62) 3391-1151 / 3391-1141 - Matrinchá-GO
405.350,00
13.310,00
GABINETE PREFEITO... 36.300,00
ADMINISTRAÇÃO... 425.060,00
CONTABILIDADE E FINANÇAS... 72.600,00
ASS SOCIAL... e 581.720,00
SAÚDE... oa po 639.150,00
EDUCAÇÃO... 992.110,00
DESPORTO............... e 92.600,00
MEIO AMBIENTE... 109.700,00
AGRICULTURA... 299.100,00
TRANSPORTES... 1.083.150,00
72.600,00
1.016.400,00
605.000,00
96.800,00
217.800,00
18.000,00
72.600,00
6.849.350,00
405.350,00
4.490.000,00
605.000,00
96.800,00
1.016.400,00
217.800,00
18.000,00
6.849.350,00
o
na vigência deste orçamento os créditos adicionais suplementares que se fizerem
necessários, mediante a utilização dos recursos definidos nos itens I, II, HI e IV, dos
parágrafos 1, 2 e 4, do artigo 42 da Lei Federal 4.320/64, até 80% (oitenta por cento)
por cento, para atender insuficiência de dotação orçamentárias.
Art. 5º. - Constitui anexo desta Lei, o demonstrativo das alterações dos
programas e metas do Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2006/2009, deste
Município, tendo em vista a necessidade de reajuste e adequações, que deverão ser
obedecidos a partir do Exercício de 2008.
Art. 6º. — Revogam as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 19 dias do mês de dezembro
de 2007.
efeito Municipal
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Fones: (62) 3391-1151 / 3391-1141 - Matrinchá-GO