norma nº 50/1990

Es
Nasce Lino *
Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº 050/90; DE 13 DE DEZEMBRO DE 1,990,
"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO PÓ
BLICO PARA CRIAÇÃO DA BANDEIRA E O BRA
SÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
O Prefeito Municipal de Matrincha, Estado de Go-="
iãs, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin=
to Leis,
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori=
zado a instituir, concurso público para criaçao de Bandeira e Brasao!
do Municipio de MatrinchasGo,
Art, 2º - Para o(s) vencedores do concurso deverá
o Municipio conceder premiaçao para o(s) primeiro(s) colocado(s).
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori=-
zado a abrir crédito especial ou suplementar para cobertura da despe-
sa prevista no artigo anterior, ate o limite do mesmo.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, Esta
do de Goias, aos 13 dias do mes de dezembro de 1.990,
UE. Lucas
Prefeito