| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2008 |
| Date | 2008-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 16/2005, de 12 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual para o período 2006/2009, e dá outras providências. |
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“Dispõe sobre alterações na Lei | Municipal nº 016/2005, de 16/12/2005 - Plano Plurianual para o período 2006- | 2009 e dá ouras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.º 1º - Fica alterado o Plano Plurianual — PPA para o período 2006- 2009, no que se refere aos Programas de Governo e o conjunto de Ações a serem desenvolvidas em cada um deles no exercício de 2009, os quais passarão a integrar o PPA, conforme programação constante do Anexo | da presente Lei. Art.º 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, ESTADO DE GOIAS, AOS OITO DIAS D DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E OITO. Pfefeito Municipal