norma nº 52/1990

Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº 052/90; DE 14 DE DEZEMBRO DE 1,990,
NINSTITUI VALORES PARA COBRANÇA DE ITBI
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito Municipal de Matrincha, Estado de Goiãs
faz saber que a Câmara Municdpal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica-o Chefe do Poder Executivo autori=
zado a instituir a taxa de ITBI ( Imposto Sobre Transiçao de Bens e !
Imóveis ) no Municipio de Matrincha, de acordo com as aliquotas des-"
criminada e abaixo relacionadas,
Art. 2º - Pauta Técnica para avaliaçao de imóveis
para cobrança de I.T.B.l.
ÁREA Urbana:
LOTES VAGOS
* Loteamento Matrinchã ( velho )
- Quadras), 2,4 3, 4, Bs Tp; 1lãy 21, 22, 23, 24, 25, 264
* Loteamento Novo ( Setor Nova Esperança)
- Quadras 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10.
NARLES ste atua a sós Te Cacio ra D à 6 0.0 6,6 6,516956 Dg A O UBN/ 2
* Loteamento velho ( Matrincha).
- Quadras B, 9, 13, 15, 19, 20,
VAO 2 ota o ocaso die ie drape apa diã o 6,0 o ÇÃO BEN/mZ
- Quadras 10, 11, 12, 16,
RAE Moi asaltinea io.0 a c/ticdaoannio: coca" Qui a ve gu aa NRO
- Quadras 6, 17, 18 ( Área Pública )
* Loteamento ( Setor Nova Esperança )
- Quadras 12, 16.
EE PÇ DD O o, MRS ES) RS Dj
- Quadras 1, 2, 7, 11, 13, 15.
VS as eso nda é SAD da à qd 0 16 STORE a Ro 6 560 DARDO BT N/NZ
Area Rural
- Tabela de glassificaçoes de terras e respectivos valores básicosa
CULTURA: 330 BTN/ha| CERRADO: 300 BTN/ha u 270 BTN/ha
Prefeitura Municipal de Matrinchã
Parágrofo Unico - Para os imóveis rurais, o valor
à cobsiderar sera em BTN, ou o valor real da venda, considerando sem=
pre o maior valor,
Art. 3º - Para os calculos, considerem=-se os valo
res da BTN, no caso de mudanças na politica econômica do pais e caia!
esta moeda, considerar-se a o indexador que venha substitui-la,
Art. 49 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
«“s públicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrincha, Esta
do de Goiãs, aos 14 dias do mes de dezembro de 1.990,
RS
Prefeito
— —ABINO hycrs
Prefeito