norma nº 71/2009

PREFEITURA DE SANCIONADO
MATRINCHA
Progresso para todos
ADM. 2009-2012
IR.
LEI MUNICIPAL nº 071/09, de 11 de Dezembro de 2009.
“Estima a receita e fixa a despesa do
Município de MATRINCHÃ, Estado de
Goiás, para o exercício financeiro de
2010.”
A Prefeita do Município de MATRINCHÃ, usando das
atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de MATRINCHÃ, para
o exercício financeiro de 2010, estima a receita e fixa a despesa em R$
8.240.750,00 (oito milhões, duzentos e quarenta mil e setecentos e cingiienta
reais), discriminado pelos anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação dos
tributos suprimento de fundos e demais especificações constantes das tabelas
explicativas de conformidade com a discriminação:
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributaria..............e ee eeeceeeecereeeeeeaeaeeneereneereenereneess 554.050,00
Receita de Contribuições... 80.000,00
Receita Patrimonial.................... nie ssa 40.000,00
Transferências Correntes.................................oenni.. ne 7.444.700,00
Outras Receitas Correntes................. e ieeeeeeaeereeerascereaces 25.000,00
Sub=Total.....ccescrescescerccorccnerorcoesecesscerocrserecotertesesitsocessesatesseres R$ 8.143.750,00
Rua Gerciron Pereira Dias, nº 858 - Setor Nova Esperança - CEP 76.730-000
FONES: (62) 3391-1151 / 3391-1141 - Matrinchã-GO
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MATRINCHÃS 2 C1 o NA pia
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| ADM. 2009-2012 Em
“As Es o
RECEITAS DE CAPITAL
| Operações de Credito. 350.000,00
| Alienação de Bens............ 45.000,00
Transferência de Capital 780.000,00
Sub-Total..........cecerererererereecereenenenecererereenereceeceesesererenereeneneo R$ 1.175.000,00
ON
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições..................eseeeererereeeerenesa R$ 80.000,00
TOTAL DAS RECEITAS..............ceeeereeaereeeeecereenerererereenenenes R$ 9.398.750,00
Os | CONTAS RETIFICADORAS:
Deduções da Receita Corrente - FUNDEB............................ R$ 1.158.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS...........eceeeeerereneresenenenensas R$ 8.240.750,00
Art. 3º - A Despesa será realizada na forma dos quadros e anexos
que compõem a presente Lei, conforme discriminação:
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MATRINCHÃ sa N«€
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DESPESAS POR ORGAO DE GOVERNO:
01 - PODER LEGISLATIVO..............eeeerereemereereeereeees R$
02 - PODER JUDICIARIO ee
03 - PODER EXECUTIVO................... e rteerereereeeeerereneos R$
TOTAL....c00crseoosceseoseresseresresenemenesoranentscorecescosesceseoececersseneo R$
DESPESAS POR UNIDADES ORCAMENTÁRIAS:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA :
- CAMARA. MUNICIPAL xssusascessacierecenceseseseacensnzersemeaeno R$
- GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL...................... R$
- SEC.MUL DE ADMINISTRAÇÃO................. R$
- SEC MUL DE CONTABILIDADE E FAZENDA........... R$
- SEC MUL DE EDUCAÇÃO,CULT.CIENC.E TECEN...R$
- SEC MUL DE ESPORTES E LAZER............................. R$
- SEC. MUL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO........... R$
- SEC. MUL DA AGRIC.AGROPEC.E REC.HIDRICOS.R$
- SEC MUL DE TRANSPORTES E OBRAS..................... R$
TOTAL DESPESA ADMINISTRAÇÃO DIRETA....... R$
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA :
- FUNDO MUL.GESTÃO DE REC. DO FUNDEB.......... R$
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.................s R$
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL......R$
- FUNDO DE PREV. SOCIAL — FUNPREMA................... R$
LA
587.680,11
6.623,80
7.646.446,09
8.240.750,00
587.680,11
284.943,80
654.065,29
232.000,00
1.545.906,80
94.544,08
65.000,00
127.133,92
896.452,56
4.487.726,56
800.000,00
2.072.800,00
370.223,44
170.000,00
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FONES: (62) 3391-1151 / 3391-1141
- Matrinchã-GO
IONADO
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MATRINCHÃ SAN!
Progresso para todos LONA DO
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A = 0
- SERVIÇO AUTONOMO AGUA E ESGOTO-SAAE.....R$ 270.000,00
TOTAL DESPESA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA....... R$ 3.683.023,44
Reserva de Contingência............ceceeeereenereeerereeceseerereeseraereesa R$ 70.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA............ceeeeeeeseresersasees R$ 8.240.750,00
Art. 4º — Constitui anexo desta Lei, o demonstrativo dos programas
e metas do Plano Plurianual do Município, que deverão ser obedecidos a partir do
exercício de 2010.
Art. 5º - O Poder Executivo, no interesse da administração fica
autorizado a:
a) abrir na vigência deste orçamento, créditos suplementares que se
fizerem necessários, mediante a utilização dos recursos definidos nos itens 1, I,
NI e IV, do Parágrafo 1º do Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64, até o limite
estabelecido no Art. 6º, Inciso V, & 8º da Lei Municipal nº 066/09 de 30 de junho
de 2009, para atender as insuficiências de dotações orçamentárias;
b) realizar operações de créditos por antecipação de receita, até o
limite de 10% (dez por cento) da receita estimada, nos termos da legislação em
vigor.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as
medidas necessárias para compatibilizar as Despesas a realização efetiva da
Receita.
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Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor em 01 de janeiro de 2010.
GABINETE DA PREFEITA MUNCIPAL DE MATRINCHÃ, AOS 11
DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 2009.
CLAUDIA VALÉRIA ALVÊS DE MO s RP
Prefeita Municipal
Matrinchã — GO
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