norma nº 54/1991

Pas
Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº 054/91; DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.991,
CONCEDE DOAÇÃO DE TERRENO E DA OU
TRAS PROVIDÊNCIAS",
O Prefeito Municipal de Matrincha, Estado de Goiás
1]
faz saber que a Câmara Municipal aprovou € eu sanciono a seguinte
Leis:
Art) 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici=
pal autorizado a doar uma área de terreno Urbano no Distrito de Lua?
Nova com a medida de 30m x 40m num total de 1,200m2, com casa de equi
pamento padrao rural, com a medida de 9.88m2, a TELECOMUNICAÇÕES DE?
GOIÁS S/A = TELEGOIÁS.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação revogada todas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrincha,Estado
de Goiás, aos 27 dias do mês de fevereiro de 1.991.
E
VAL Aa Lucas
Prefeito.
Nataliao ! “as
Prefeito MuLicipal '
Sancionado e,
AM
Sec. da Administração