norma nº 55/1991

sya át-
Me Lupo
Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº 055/91; DE 27 DE FEVEREIRO DE 1,991,
"CONCEDE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMI =
NIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS!
O Prefeito Municipal de Matrincha, Estado de Goiás
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguânte Lei,
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municie!
pal, autorizado a proceder a desafetação das àreas do nº 01 ( um ) com a
medida de 11,300,50m2, àrea de nº 02 ( dois ) com um total de 8.410m2,
área de nº 09 ( nove ) com um tôútal de 8.368m2, e área de nº 013 - A (
treze A ) com total de 5.615m?, no Setor Nova Esperança nesta cidade de
Matrinch.
Art. 2º - Discrição e localização: Os terrenos que
ora passam de área públicas, para patrimônio Dominical tem a seguinte des
crição:
I - Area de nº 0l(um) localiza-se no sentido N.v.!
a margem esquerda da Av. JK, a margem direita da Av, Rio Vermelho entre a
Rua Cora-Coralina e Rua 1, com a medida total11.300,50m2,
11 - Área de nº O2(dos) localiza-se a margem esquêr
da da Av. Rio Vermelho e Rua Ouro Verde, sentido N.V, entre as ruas Cora-
Coralina e Rua 01 (um ) num total 8,410m2.
III - Área de nº 09(nove), localiza-se no sentido!
N.V. a margem esquerda da Rua Ouro Verde e à direita da Rua Barão do Rio
Branco, entre as ruas Joaquim X. de Godoy e a praça Estevão Camelo no to
sal de 8,368,00m2,
Iv - Àrea de nº 13-A localiza-se no sentido N.V. !
entre as ruas: Barao do Rio Branco e Rua Das Palmeiras, entre a Rua 01 (
um ) e lotes 01 e 10 da quadra nº 13.
Paragrafo Único - A presente desafetação se desti-
na a venda dos terrenos para casa habitacionais e comerciais,
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
públicação, revogadas todas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrincha, Estas
do de Goiás, aos 27 dias do mês de fevereiro de 1.991,
mesa
ino Lucas
Prefeito,