norma nº 105/2010

PREFEITURA DE
MATRINCHA
Progresso para todos
ADM. 2009-2012
LEI MUNICIPAL Nº 105/10 de 21 de setembro de 2010.
“Autoriza alienação de veículos que específica, 01 motor
tobata, 01(uma) grade aradora tatu 14 discos e 01 trator 65X,
e dá outras providências”
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e eu,
PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º. — Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada,
alienar no estado em que se encontram, 01 (um) motor estacionário tobata 160,
01 (uma) grade aradora tatu 14 discos, 01 (um) trator Massey Ferguson 65x e
os seguintes veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Matrinchã:
| — 01 (um) veículo FIAT/IUNO S 1.5, tipo Pas/Automovel,
gasolina, cor branca, placa JFO 2416, ano modelo 1993/1993, chassi nº
9BD146000P5078113.
Il - 01 (um) veículo Chevrolet ASTRA, gasolina, cor azul, placa
JFO-9706, ano modelo 2000/2000, Chassi nº 9BGTTO8COYB195100.
HI - 01 (um) veículo Peugeot, partner vida AMB, gasolina, cor
branca, placa NGH 6603, ano modelo 2005/2006, Chassi nº
8AE5BN6A96G505418.
IV — 01 (um) veículo Renault CLIO aut 1.0, bio combustível, cor
branca, placa NGJ 4208, ano modelo 2006/2007, chassi nº
93YBB8B057J762440.
V — 01 (um) veículo VW Kombi, gasolina, cor branca, placa KEP
7162, ano modelo 2001/2002, chassi nº 9BWGBO7X32P004859.
VI — 01 (um) veículo VWV Kombi, cor branca, placa KEU 9739, ano
modelo 2002/2002, chassi nº 9BWGBO7XX2P012054.
Art. 2º - A alienação de que trata o artigo anterior, subordina-se a
existência do interesse público, precedida de avaliação prévia, e dar-se-á na
modalidade de Leilão, em estrita observância ao disposto na Lei nº 8.666/93.
Parágrafo único — Concluída a alienação de que trata esta Lei, os
veículos alienados serão baixados do ativo permanente da Prefeitura Municipal
de Matrinchã.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as demais disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Matrinchã,
aos 21 dias do mês de setembro de 201.
stado de Goiás,
TA:
Cláudia Valéria ENE Mora
Prefeita Municipal
Rua Gerciron Pereira Dias, nº 858 - Setor Nova Esperança -
FONES: (62) 3391-1151 / 3391-1141 - Matrinchã-GO