| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2011 |
| Date | 2011-08-10 |
| Ementa | Dá nome ao prédio do PSF - Programa Saúde da Família, e dá outras providências. |
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MATRINCHÃ SAN ONA Progresso para todos / ADM. 2009-2012 LEI MUNICIPAL Nº 136 /11 De 10 dias do mês de Agosto de 2011. “Dá nome ao Prédio do PSF - Programa Saúde da Família e da outras providências” . Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, APROVA, e eu, PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º — O Prédio do PSF — Programa Saúde da Família, situado na Rua Ouro Verde Quadra 05 lote 01, s/nº, Setor Nova Esperança, Matrinchã, Goiás, passa a ser chamado de PSF — Programa Saúde da Família Nair Pereira Borges. Art. 2º. — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Junho de 2011, revogadas as disposições legais em contrário. Gabinete da Prefeita do Município de Matrinchã, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de agosto de 2011. CLAUDIA Clãs D -S ARAUJO PREFEITA MUNICIPAL MATRINCHA — GO Rua Gerciron Pereira Dias, nº 858 - Setor Nova Esperança - CEP 76.730-000 FONES: (62) 3391-1151 / 3391-1141 - Matrinchã-GO