norma nº 141/2011

PREFEITURA DE
MATRINCHA SA
Progresso para todos
ADM. 2009-2012
Lei Complementar nº 141/11 - de 29 de Dezembro de 2011.
“Dispõe sobre alterações na Lei
Municipal nº 70/09 de 11 de dezembro
de 2009 - Plano Plurianual do
Município de Matrinchã, Estado de
Goiás, para o quadriênio de 2010/2013
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, ESTADO DE
GOIÁS, aprova e eu PREFEITA MUNICIPAL, usando das atribuições
legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, sanciona,
promulga e manda publicar a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Plano Plurianual —- PPA para o período
2010/2013, no que se refere aos Programas de Governo e conjunto de
Ações a serem desenvolvidas em cada um deles a partir do exercício de
2012, os quais passarão a integrar o PPA, conforme programação e ações
constantes do Anexo I da Presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de
2012.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Pp
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATRINCHA,
AOS 29 DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 2011.
CLAUDIA VALERIA ALVES DE M
Prefeita Municipal
Rua Gerciron Pereira Dias, nº 858 - Setor Nova Esperança - CEP 76.730-000
FONES: (62) 3391-1151 / 3391-1141 - Matrinchã-GO