norma nº 142/2012

PREFEITURA DE
MATRINCHÃ
Progresso polidd s A NE
ADM. 2009-2012
Lei Complementar Nº 142/12 De 17 de Abril de 2012.
“Introduz alterações na Lei Municipal nº060, de 24 de Abril
de 2009 e dá outras providências”
Faço saber que a Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, APROVA e eu, Prefeita Municipal,
SANCIONO a seguinte Lei:
o Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 060, de 24 de Abril de
2009, passa vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica criado, passando a integrar a estrutura
organizacional básica do Poder Executivo Municipal, junto a
Secretaria Municipal de Administração, os seguintes cargos de
provimento em comissão:
Cargo | Vagas Remuneração |
Assessor de Gabinete 02 R$ 622,00
Assessor Especial de Gabinete | 01 R$ 1.400,00 |
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de Fevereiro de 2.012.
e
Art. 3º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Matrinchã, Estado de
Goiás, aos 17 dias do mês de Abril de 2012.
CLÁUDIA “RIA ALVES MO Rato
Prefeita Municipal
Rua Gerciron Pereira Dias, nº 858 - Setor Nova Esperança - CEP 76.730-000
FONES: (62) 3391-1151 / 3391-1141 - Matrinchã-GO