norma nº 30/2014

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SANCIONADO
MATRINCHÃ Em jy (05 (iu
mãos dadas com o povo
Lei n. 030/2014. Matrinchã-Go., 14 de março de 2014.
CERTIDÃO
Certifico que o presente ato
foi Publicado na forma da Lei.
Matrinchã, de dez.0 “Dispõe sobre autorização para
realizar convênio com o
SE SINDICATO DOS PRODUTORES
RURAIS DE MATRINCHÃ e dá
outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, APROVA e Eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar convênio com
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MATRINCHÁÃ, para a construção da
sede da entidade e treinamento com os Produtores e Trabalhadores Rurais que será
gerido pela Diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Matrinchã.
Art. 2º - Para fazer face às despesas oriundas da presente Lei, fica o Chefe do
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento geral do Município de
Matrinchã, para o exercício financeiro de 2014, um Crédito Adicional Especial, que
possibilite repasse para o Sindicato dos Produtores Rurais de Matrinchã, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã-Go., aos 14 dias do mês de março
de 2014.
Rua Gerciron Pereira Dias 858 Setor Nova Esperança Fone Fax:(62) 3391-1151/3391-1141 CEP:76.730-000. Matrinchã - GO
Site http: / www.Matrincha.go.gov.br E-mail: prefeituradematrincha hotmail.com