norma nº 40/2014

SANCIONADO
MATRINCHÃ
di ico da
fas com o povo
Lei n. 040/2014. Matrinchã-Go.,11 de Agosto de 2014.
“Aprova o loteamento urbano e dá
outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, APROVA e Eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o loteamento de uma área urbana situada na cidade de
Matrinchã-Go., oriunda do primitivo imóvel denominado “Matrinchã ou Santa Luzia,
contendo a área total de 25.339,11 m2, com a denominação de Residencial Terezinha
Rosa de Sousa, com 03 (três) quadras, 67 (sessenta e sete) lotes e arruamento, assim
e" distribuídos:
E QUADRO DE ÁREAS
DESCRIÇÃO E QUANTIDADE E ÁREA (M2) | — PORC(%)
LOTES 67 13.620,89 53,15
VIAS PÚBLICAS E 06 7.917,35 31,25
ÁREA INSTITUC 01 | 2.533,91 10,00
- ÁREA VERDE 01 125596 | 05,00 |
TOTAL - | 25.339,11 100,00 ]
Parágrafo Único: Para cumprimento deste artigo serão observados os seguintes
requisitos:
a) O sistema viário interno compreende um gabarito de 12,00m2, sendo 8m de
pista de rolamento e 2,00m de calçadas de cada lado.
b) Os lotes de habitação coletiva constam de uma área média de 200,00m2, com
uma testada média de 20,00m e uma profundidade média de 10,00m.
, Art. 2º - As demais características do loteamento de que trata o artigo anterior,
são as constantes do memorial descritivo e seus anexos.
Art. 3º - À área do loteamento aprovado pela presente lei, fica incorporado ao
perímetro urbano do Município de Matrinchã, de acordo com 015/2013.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã-Go., aos 11 dias do mês de Agosto
de 2014.
À Sousa
Prefeito Municipal
Rua Gerciron Pereira Dias 858 Setor Nova Esperança Fone Fax:(62) 3391-1151/3391-1141 CEP:76.730-000 Matrinchã - GO
Site http: / www.Matrincha.go.gov.br E-mail: prefeituradematrincha hotmail.com