norma nº 42/2014

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3ANCIONADO
Lein. 042/2014
Matrinchã, 14 de outubro de 2014.
CERTIDÃO
Certifico que O presente ato
foi Publicado na forma da Lei.
Matrinchã, de 020
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“Altera o Artigo 6º da Lei 028/2014 e dá
outras providências”
A CAMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, ESTADO DE GOIAS,
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. — Fica alterado o Artigo 6º da Lei 028/2014, o qual passa a ter a
seguinte redação:
Art. 6º. — O Poder Executivo Municipal é autorizado para o exercício de
2014, nos termos dos art. 7º e 43º da Lei Federal nº 4..320/64. A abrir créditos
adicionais de natureza suplementar, até o limite de 40% (quarenta por cento) das
despesas fixadas no Orçamento Geral do Município.”
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, com seus efeitos, apartir do dia 1º (primeiro) de
Setembro de 2014.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, aos 14 dias
do mês de outubro de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, ao 14 dias do mês de
outubro de 2014.
Rua Gerciron Pereira Dias 858 Setor Nova Esperança Fone Fax:(62) 3391-1151/3391-1141 CEP:76.730-000 Matrinchã - GO
Site http: / www.Matrincha.go.gov.br E-mail: prefeituradematrincha Qhotmail.com
o RINCHÃ “pd
De mãos dadas com o povo