norma nº 61/2015

PRINC " , SANCIONADO
Dk mavo dadas com «
Em
Lei n. 061/2015. Matrinchã-Go., 30 de novembro de 2015.
“Autoriza alienação de veículos, tratores,
mobílias, caminhonete, ônibus e outros bens
móveis sem destinação pública e inservíveis à
Administração e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, ESTADO DE GOIÁS, FAZ
SABER, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica
Municipal. e de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
posteriores alterações. faz saber que a Câmara Municipal. por seus representantes
aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, por força desta lei. autorizada,
| alienar no estado em que se encontramos seguintes veículos, máquinas, equipamentos e
| demais bens móveis que não mais atendem às necessidades do Município de Matrinchã.
|
| O; Itens Placa | Chassi
01 Furgão Toyota BBK-537 Paraguai
| Sucata
| 02 VW/Kombi Furgão, Ano Mod/Fab ECT-0195 9BWZZZ211SP047371
| 1995/1996. Cor: Amarela
| Sucata | .
' 03 | Toyota /Liteace [ OAA-539 | Paraguai
| | Sucata o do
104 Scania, Onibus, Ano Mod/Fab: 1984. Cor: | NBI-6347 | 9BSKC4X2BH3455488
branca
| Sucata | o |
| 05 Ford/Furglaine, Ano Mod/Fab: 1984, Cor: | BYE-2162 LA7NEB71531
| verde.
| Sucata o o
| [06 | FiavPalio, Ano Mod/Fab: 1997/1998, Cor: | CLP-3700 — | 9BDI78016VOSI3I95
Rua Gerciron Pereira Dias 858 Setor Nova Esperança Fone Fax:(62) 3391-1151/3391-1141 CEP:76.730-000 Matrinchã - GO
Site http: / www.Matrincha.go.gov.br E-mail: prefeituradematrincha Qhotmail.com
Zi
MAÁTRINC
a
HAÃ
DÊ mãos destas com 7 p0rô
verde
Sucata
07 Fiat/Uno CXT-7298
08 VW/Santana, Ano Mod/Fab: 1996, Cor: CJU-0489 9BWZZZ327TP034486
verde
Sucata
* Suprimido conforme Emenda
Supressiva nº01 de 24 de
novembro de 2015
. Sueata
l O * Suprimido conforme Emenda
Supressiva nº01 de 24 de
novembro de 2015
11 | Fiat/Uno;- Amo Med/Fab: 1996/1996. Cor | KCL2032 9BDHM60MTESEIO1Z
Vermelho
Sucata
* Suprimido conforme Emenda
Supressiva nº01 de 24 de
novembro de 2015
12 | Ferd/Cargo 1514 Caminhão, Ano KEC4474 MS4GDRO2674
Sucata
1 e Suprimido conforme Emenda
Supressiva nº01 de 24 de
novembro de 2015
13 Toyota/caldina OAC-376 Paraguai
Sucata
| O [Sao CAB-378 Paraguai
Sucata
Fiat/Uno Mille, Ano Mod/Fab: 2004/2005, | AME-5768 9BD15802554631208
Cor: branca,
Sucata
16 VW/Spacefox, Ano Mod/Fab: 2007/2008, | DZY-9505 8AWP05Z58A024244
Cor: preta.
Sucata
17 I Renault Clio, Ano Mod/Fab: 2007/2008, | APX-7835 8A1BB8B058L992906
| Cor: prata
, Sucata
18 | Furgão/Mazda CAD-987 Paraguai
Sucata
[19 | Motocieleta/Ecorpad ABN-496 Paraguai
Sueata
* Suprimido conforme Emenda
Rua Gerciron Pereira Dias 858 Setor Nova Esperança Fone Fax:(62) 3391-1151/3391-1141 CEP:76.730-000 Matrinchã - Go
Site http: / www.Miatrincha.go.gov.br E-mail: prefeituradematrinçha hotmail.com
Supressiva nº01 de 24 de
novembro de 2015
20 Fluence, Ano Mod/Fab: , Cor Cinza. NWE-5528
22 PATROL 120B
23 VW/Kombi NWC-7921
24 | MBenz/OF 1315, Ano Mod/Fab: JJZ-2652 9BM384098]B820447
É 1988/1989, Cor: branca
25 M. Benz/LO 608,Micro-ônibus, Ano KBQ-3620 30830411597944
Mod/Fab: 1983, Cor: branca.
26 VW/Kombi Lotação, Ano Mod/Fab: 2002, | KEU-9739 9BWGBO07XX2P012054
Cor: branca
z427 | Peugeot/Boxer Vida Ambulância NGE-9745 9C2MC35006R043674
28 | Fiat/Palio Fire, Ano Mod/Fab: 2014, Cor: | ONP-6833 9BD17122LE5928479
branca
29 | Motocicleta Honda NX200, Ano KEM-0615 9C2MD2700YR003720
Mod/Fab: 2000, Cor Vermelha.
Sucata
30 | Veetra IJE2301
e Suprimido conforme Emenda
Supressiva nº01 de 24 de
! novembro de 2015
31 VW/Gol cl, Ano Mod/Fab: 1994, Cor: JFO-4066 9BWZZZ30RT025235
branca
Sucata
| 32 | VW/Santana,2000, Ano Mod/Fab: 1996, CJU-0489 9BWZZZ327TP034486
Cor: verde,
Sucata
33 | Trator MasseyFerg 275
34 | M. Benz/Of 1620, Ônibus, Ano Mod/Fab: | KQL-2451 9BM384087TB101933
1996, Cor: branca,
| e; L-200 KEV-2383
36 Plantadeira JumilHidraulica 09 Linha
37 | TanquePipa 5000 Litros com motor Yamar
NS 50R
38 Roçadeira Hidráulica Piccini Modelo R.P
1500
i 39 Niveladora 28 Discos Modelo Baldan
| 40 I'Renault Kangoo, Cminhonete, Ano KER-8522 8A1FC00153L350332
Mod/Fab: 2002/2003, Cor: branca
41 | Carcaça de arado 04 discos modelo Baldan
42
Ferro Velho
Art. 2º - A alienação de que trata o artigo anterior, subordina-se a existência do interesse
público, precedida de avaliação prévia, e dar-se-á na modalidade de Leilão, em estrita
observância ao disposto na Lei nº 8.666/93.
Rua Gerciron Pereira Dias 858 Setor Nova Esperança Fone Fax:(62) 3391-1151/3392-1141 CEP:76.730-000 Matfinchã - GO
Site http: / mww.Matrincha.go.gov.br E-mail: prefeituradematrinçha (hotmail.com
MAT RINCHÃ
mãos dadas com 0 poco
a
Parágrafo único — Concluída a alienação de que trata esta Lei serão baixados do ativo
permanente da Prefeitura Municipal de Matrinchã.
Art. 3º - Os leilões das máquinas, equipamentos e demais bens móveis que não mais
atendem às necessidades do Município poderão a critério do leiloeiro serem
redirecionados de lotes para atingir a finalidade da alienação dos bens caso necessário.
Parágrafo Único — Os valores da alienação dos bens objeto do presente leilão serão
usados exclusivamente para a aquisição de um veículo de representação e para suprir as
necessidades do SAAE.
[1] Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as demais
disposições em contrário.
Matrinchã-GO, 30 de novembro de 2015.
ROG ENDES XAVIER
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Gerciron Pereira Dias 858 Setor Nova Esperança Fone Fax:(62) 3391-1151/3391-1141 CEP:76.730-000 Matrinchã - Go
Site http: / www.Matrincha.po.gov.br E-mail: prefeituradematrincha(Ohotmail.com