norma nº 69/2016

PREFEITURA DE
MATRINCHÁ
Um Futuro Melhor
dom acao
LEINº 069/16 Matrinchã, 04 de Março de 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei.
“ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA, PARA
To) EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2016 E
DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Matrinchã, Estado de Goiás,
para o exercício financeiro de 2016, discriminado pelos anexos integrantes
deste projeto de lei, composto pelas receitas e despesas dos Órgãos da
Administração direta, autarquias, fundações e fundos especiais, estima a receita
em R$ 26.097.004,00 (Vinte e Seis Milhões, Noventa e Sete Mil, e Quatro
Reais) e fixa a despesa em igual importância.
importância. compreendendo: Modificado Pela Emenda Modificativa | nº ii de
18 de novembro de 2015, aprovada em 09 de dezembro de 2015.
I- O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus
fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
H- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as
entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta, bem como os
fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Suprimido fuso Parágrafo único do Artigo r E “capur” do Jo Projeto « em li
em virtude da Emenda Supressiva nº 01 del8 de novembro de 2015, Aprovada
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em 09/12/2015.
Art. 2º - A receita realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e
outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das
especificações constantes do Anexo I, de acordo com o seguinte desdobramento.
RECEITAS DO TESOURO
1.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
1.852.679,51
Receita de Contribuição
1.013.047,68
os Receita Patrimonial
207.383,71
Receita Agropecuária
L 69.037,61
Receita de Serviços
27.559,00
Transferências Correntes 17.192,563,21
Transferências E
Outras Receitas Correntes
331.380,64
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 218.384,64
Transferências de Capital
7.467.640,44
Bm Outras Receitas de Capital
(-) Redutor FUNDEF
-2.282.672,44
TOTAL
26.097.004,00
TOTAL
2719330930
Art. 3º. A despesa será realizada segundo as discriminações das funções,
órgãos e unidades orçamentárias, tendo sua fixação anual para exercício de 2016
no valor de R$ 26.097.004,00 (Vinte e Seis Milhões, Noventa e Sete Mil, e
Quatro Reais ).
$ 1º Os valores das despesas fixadas por funções, órgãos e unidades
orçamentárias, no nível de elementos de despesas, serão modificados, na forma
do Quadro de Detalhamento, conforme anexo 1.
h) $ 2º O Poder Executivo deverá reajustar a receita prevista no Art. 2º do projeto,
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| a
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de acordo com a despesa modificada por está emenda, mantendo assim o
principio do equilíbrio orçamentário.
Iamprema GAS
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Trabalho 98594414
Cultura 89.23.05
Erbaniane 397824826
Habitação An ea
GrestãcA a birantal 260-102-97
| Agrieultura 510.941,23
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Art. 4º - Os fundos especiais, instituídos pelo Município, que
recebam transferências à conta desta Lei, terão orçamentos próprios elaborados
e aprovados por ato do Poder Executivo.
Parágrafo Único - Os Orçamentos próprios de que trata
este artigo poderão ser suplementados por Decreto do Poder Executivo
Municipal, na forma do parágrafo 1º, do Art. 43, da Lei n. 4.320 de 17 de
março de 1964.
Fica Suprimido todo Artigo 5º e seu Parágrafo único, “caput” do Projeto em
evidência, em virtude da Emenda Supressiva nº 01 de18 de novembro de 2015,
Aprovada em 09/12/2015.
Art. 6º- O Chefe do Poder Executivo Municipal é autorizado para
o exercício de 2016, nos termos dos art. 7º e 43º da Lei Federal nº 4.320/64 a
abrir créditos adicionais de natureza suplementar até o limite do estabelecido
pelo artigo 16º da Lei Municipal nº 054/2015 de 2810812015.
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2 à à ópria: Modificado Pela Emenda
Modificativa nº 01 de 18 de novembro de 2015, aprovada em 09 de dezembro de
2015.
s Fla Suprimido todo Artigo * 7º
“caput” do Projeto en em evidência, em virtude da Emenda Supressiva nº 01 del8
de novembro de 2015, Aprovada em 09/12/2015.
Art. 8º - O Poder Executivo poderá fazer as adaptações
necessárias para o enquadramento do presente orçamento, no PPA e, na LDO,
para o exercício de 2016, sempre que houver necessidade de adequação, para
atender prioridades do Município, respeitando sempre o estabelecido na L.C.
101/00.
6 dipaniaito dl S016, T Fica Sipliidi tá todo Artigo 9º “caput” do o Projeto « em
evidência, em virtude da Emenda Supressiva nº 01 de18 de novembro de 2015,
Aprovada em 09/12/2015.
Art. 10º - O valor previsto no orçamento, como Reserva de
Contingência, será utilizado, pelo Poder Executivo, para cobrir as previsões
insuficientes das despesas correntes e de capital, sem alteração do seu total.
porem pa Fica Suprimido todã CAstiga 11º “caput” a
Projeto em evidência, em virtude da Emenda Supressiva nº 01 del8 de
novembro de 2015, Aprovada em 09/12/2015.
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Art. 12º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em
contrário em especial a Lei 065/2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã-Go, aos 04 dias do mês de
março de 2016.
Prefeito Municipal
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