| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2017 |
| Date | 2017-11-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial, e dá outras providências. |
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“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providencias” Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, APROVA, e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento os créditos adicionais de natureza especial, nos valores e dotações orçamentárias especificadas a seguir: ORGÃO: 03 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ UNIDADE: 20 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PROJETO/ATIVIDADE: 1.052 — CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL FLUVIAL AS MARGENS DO RIO VERMELHO ELEMENTOS: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00 Soma R$ 300.000,00 TOTAL GERAL R$ 300.000,00 Art. 2º - Para fazer face à abertura de crédito especificado no artigo anterior será utilizado como recurso o disposto no artigo 43, Parágrafo 1º da Lei 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita do Município de Matrinchã, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de novembro de 2017. Cláudia Das º Prefeita Municipal. Ega | l Rua Gerciron Pereira Dias,858 - Setor Nova Esperança - CEP 76.730.000 Fones:62-3391-1141 e 62-3391-1151 - Matrincha- GO prefeituramatrinchal7-20ehotmail.com DA ente E 1 oP tel. omg geo 1 . ESTADO DE GOIÁS . CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÁ EDIFÍCIO SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES AUTÓGRAFO DE LEINº 012/17 Matrinchã, 13 de Novembro de 2017. Faço saber que a Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, APROVA e eu, PREFEITA DE MATRINCHA, SANCIONO a seguinte Lei. “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza especial e dá outras providências” Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento os Créditos Adicionais de natureza especial, nos valores e dotações orçamentarias especificadas a seguir: ORGÃO: 03 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ UNIDADE: 20 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PROJETO/ATIVIDADE: 1.052 - CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL FLUVIAL AS MARGENS DO RIO VERMELHO. ELEMENTOS: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00 Soma R$ 300.000,00 TOTAL GERAL R$ 300.000,00 Art. 2º - Para fazer face à abertura de crédito especificado no Artigo anterior será utilizado como recurso o disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º da Lei 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal de Matrinchã, aos 13 dias do mês de Novembro de 2017. Liss Moacir” Lucas Câmara Municipal de Matrinchã Presidente Rua Jofre Freire de Andrade, esquina c/ Rua 04, Qd. 2A, Lt. 01, Setor Bela Vista, Matrinchã — GO Fone: (62) 3391-1256 — E-mail: cm.camara.goGQgmail.com