| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1991 |
| Date | 1991-08-09 |
| Ementa | Autoriza a abertura de credito especiais e dá outras providências. |
| native_id | 62 |
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fase lounno ' ER a Tn Prefeitura Municipal de Matrinchã *7-2U/S&, Tt = no LEI Nº 072/91; DE D9 DE AGOSTO DE 1,991, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉ DITOS ESPECIAIS E DÁ DUTRAS PROVIDÊNCIAS", O Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de! Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se guinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Matrine chã, autorizado a abrir créditos Especiais: I - contrapartida de Recursos municipais ã ver bas a ser tranferida PELA UNIÃO; Art. 2º - Os recursos Orçamentários a serem !! cancelados para abertura dos Créditos Epeciais a que se. refere o! artigo 1º desta Lei, fica a cargo da Secretária de Contabilidade e Finanças. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, ! Estado de Goias, aos 09 dias do mês de agosto de 1.991. prado a a RARE emo —— VR As e) Prefeito. Gt d Paulo Dis B. Barboza