norma nº 121/2019

N Prefeitura de
Matrinchã ca
7 j ea ç Eme em ação
Lei nº 121/2019 Matrinchã-GO, 17
“Autoriza alienação de bens móveis, veículos, máquinas, e
sucatas diversas, inservíveis a administração que específica
e dá outras providências”
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, APROVA, e eu, Prefeita
Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, alienar no
estado em que se encontram os seguintes bens móveis, veículos, e diversas sucatas
inservíveis a administração, e de propriedade da Prefeitura Municipal de Matrinchã:
- VW Gol 1.0 GlIV, 2010/2011, cor preta, placa: NWD-9274,
chassi: 9BWAAO5W3BP036831;
H - VW Gol 1.0 GIV, 2010/2011, cor preta, placa: NWD-9504,
chassi: 9BWAAO5WXBP035983;
Ill - Ônibus MB 1318, ano: 1993, cor branca, placa: KAZ-9064:;
IV - WW Kombi 1.4, ano: 2010, cor branca, placa: NVT-5842;
V - Fiorino Ambulância, ano: 2015, cor branca, placa: PQR-3946;
VI - Strada Ambulância, ano: 2017, cor branca, placa: PRC-3518;
VII - Van Spritterm 310D, ano: 1999, cor branca, placa: CQU-6101;
Mill - Ford Cargo 1314, ano: 1993, cor branca, placa: KCG-5791;
IX - Renalt Kengoo; cor branca, placa: OML-9474;
X - Caminhão Pipa F-700, cor branca, placa: KBE-8707;
XI - Moto Honda NX 200, ano: 2000, cor vermelha, placa: KEM-
0615;
XII - Trator MF 275, cor vermelha;
XII — Agrale 5075 4X4, cor vermelha;
XIV - VW Saveiro Ambulância 1.6, ano: 2010, cor branca, placa:
NWJ-1582;
XV — Van, cor branca, placa: OMO-7319;
XVI — Van, cor branca, placa: ONI-0239; pe
XVII - Trator Valmet 785; O
XvVIll - Baú P/ Caminhão 10,5 X2,5X3,5 MT;
XIX - Furgão Toyota, placa: BBK-5370 (sucata);
Rua Gerciron Pereira Dias nº. 858 md Nova Rai Fone / Fax: (62) 3391 1151/3391. 1141 CEP: Pim 7730-000 Matrinchã - GO
N Prefeitura de
— Matrinchã
7) Capacidade e experiência em ação
ADM. 2017 - 2020
XX - D-20, placa: KCL-2032, chassi: 8AG244NBSSA104648
(sucata);
XXI - Van Liteace, placa: OAA-0539, chassi: CR225022424
(sucata);
XXII - Fiat Stilo, placa: OHK-6223, chassi: 43027755 (sucata);
XXIII - Kombi, placa: QUE-9739, chassi: 9BWGBO7XX2P012054
(sucata);
XXIV - Jeep Wyllys, placa: OAP-2870, chassi: BJFW-104365
(sucata);
XXV - Renault Kangoo, placa: KER-8522 (sucata);
XXVI - Motoniveladora (sucata);
XXvil - Sucata de ferro velho aproximadamente 05 (cinco)
toneladas;
XXvVill - Sucata tecnológica (computadores, periféricos e outros)
aproximadamente 06 (seis) toneladas.
Art. 2º - A alienação de que trata o artigo anterior, subordina-se a
existência do interesse público, precedida de avaliação prévia, e dar-se-á na
modalidade de Leilão, em estrita observância ao disposto na Lei nº 8.666/93.
$1º - A receita resultante das alienações de que trata esta Lei,
serão revertidas na aquisição de bens de capital, a luz do art. 44 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00).
82º - Concluída a alienação de que trata esta Lei, os bens móveis,
serão baixados do ativo permanente da Prefeitura Municipal de Matrinchã.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município
Goiás, aos 17 dias do mês de maio de 2019.
atrinchã, Estado de
sá S > fo
Cláudia Valéria Alves de Mor
Prefeita Municipal q Voleio AM. Araújo
audio Vi atrinchã
Preeo 2017/2020
Rua Gerciron Pereira Dias nº. 858 Setor Nova pena Fone / Fax: (62) 3391-: Lisias ads CEP: Gus 730-000 Matrinchã - GO