norma nº 134/2019

M Prefeitura de
— Matrinchã
7 Capacidade e experiência em ação
ADM. 2017 - 2020
Lei nº 134/2019 Matrinchã-GO, 13 de
“Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 093/201 E
de 18/12/2017 Plano Plurianual para Período 2018 -2021/
e da Outras Providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, ESTADO DE GOIÁS,
aprova, e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Plano Plurianual -PPA para o período de 2018-2021,
no que se refere aos programas de Governo e o conjunto de ações a serem
desenvolvidas em cada um deles no exercício de 2020, que passarão a integrar o
PPA, conforme programação constante do Anexo I da Presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, Estado de Goiás,
aos 13 dias do mês de novembro de 2019.
CLAUDIA V.
PREFEITA MUNICIPA
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