norma nº 150/2020

M Prefeitura de
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ia = E
= Matrinchã LHS
7 Capacidade e experiência em ação
7] ADM. 2017 - 2020 at
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Lei nº 150/2020 Matrinchã-GO, 21 de ju dê.2020
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial
e dá outras providências”
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÁ,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, APROVA, e eu, PREFEITA
MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no vigente orçamento os créditos adicionais de natureza especial, nos valores e
dotações orçamentárias especificadas a seguir:
ORGÃO: 07 — FMS — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.111 — AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONA
VIRUS (COVID — 19)
ELEMENTOS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00
ELEMENTOS: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 100.000,00
ELEMENTOS: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
ELEMENTOS: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 50.000,00
ELEMENTOS: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes e Aquisição de
Ambulância Van UTI Móvel R$ 195.311,00
TOTAL GERAL R$ 495.311,00
Art. 2º - Para fazer face à abertura de crédito especificado no
artigo anterior será utilizado como recurso o disposto no artigo 43, Parágrafo 1º da
Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Matrinchã, Estado de Goiás,
aos 21 dias do mês de julho de 2020.
a ADO ago YO
Prefeita Municipal | ty
Claudia Valeria AM. Ar aújo
Prefeita de Matrinchã”
Adm. 2017/2020
Rua Gerciron Pereira Dias nº. 858 Setor Nova Esperança - Fone / Fax: (62) 3391-1151/3391-1141 CEP: 76.730-000 Matrinchã - GO
www.matrincha.go.gov.br — Email: prefeituramatrincha1 7-20)hotmail. com