norma nº 178/2021

Prefeitura Y
Matrinchã
INOVANDO COM AMOR
LEI MUNICIPAL Nº 178/2021 | MATRINCHÃ-GO, 11 DE NOVEMBRO D
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar para inclusão de elementos
de despesas na LOA do Município de
Matrinchã, para o exercício de 2021. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÁ, Estado do Goiás,
aprovou e eu, PREFEITA DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Adicional Suplementar para inclusão de elemento de despesa no valor
de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado a construção de duas
academias ao ar livre, na seguinte dotação orçamentária,
10.301.0014.1.113.4.4.90.51.00, Natureza 4.4.90.51.00 da Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2021.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Adicional Suplementar para inclusão de elemento de despesa no valor
de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), destinado a Premiações Culturais,
Artisticas, Científicas, Desportivas, e Outras, Recursos da lei Aldir Blanc nº
14.017/2020 alterado pela lei nº 14.150 de 12 de maio de 2.021, na seguinte
dotação orçamentária, 13.392.0021.2.314.3.3.90.31, da Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2021.
Art. 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentarias
serão adequados a presente lei.
Art. 4º- Esta Lei entrará
revogando disposições em contrário.
GABINETE DA PREF
mês de novembro de 2021.
vigor na data de sua publicação,
, aos 11 (onze) dias do
| Rua Gerciron Pereira Dias, 858
Setor Nova Esperança
CEP 76.730-000
Matrinchã - GO
Y
pmmatrinchaegmail.com
(62) 3391-1141. (62) 3391-1151