norma nº 6/1989

EA
Nasce LuranDo
Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº 006 / 89 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.989
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA CONTRIBUI=
ção ESPECIAL À AGM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, faz sa
ber que a Câmara Municipal aprouou e eu sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conseder à !
A.G.M. - Associação Goiana do Municípios, uma contribuição especial"
da ordem de Ncz$=600.00 ( Seiscentos Cruzados Novos Pp para fims de!
atendimento de rateio de encargo da sua manutenção,
Art. 2º - Para cobertura da despesa prevista no artigo an=-
terior fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir um Crédi-
to Adicional, de natureza especial, de igual valor, podendo usar co=
mo recurso a anulação de dotação orçamentária disponível, por real !
economia,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pública
ção, revogam-se disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de Go=
iás, aos 06 dias do mês de outubro de 1,989
alino Lucas
Prefeito,