norma nº 191/2022

Y
Prefeitura Y
Matrinchã
INOVANDO COM AMOR
S2
LEI MUNICIPAL 191/2022 MATRINCHÃ
“Dispõe sobre a expansão urbana
de área suburbana e dá nome ao
setor e dá outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, estado de Goiás,
aprovou e eu, PREFEITA DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada área de expansão urbana a área suburbana
com parcelamento para fins urbanos, localizada na cidade de Matrinchã, com o
seguinte memorial descritivo do perímetro: “Inicia a descrição deste perímetro
no vértice M253, de coordenadas N 8.294.369,124m e E 527.672675m,
cravado à margem direita da estrada que demanda de São Felix para a
Matrinchã; deste segue confrontando com a estrada no sentido Matrinchã com
o seguinte azimute e distância de 197º14'32” — 196,87m, até o vértice 254 de
coordenadas N 8.294.208,100m e E 527.614.320m, confrontando com o Setor
Alto Paraíso da cidade de Matrinchã; deste segue confrontando com o Setor
Alto Paraíso com o seguinte azimute e distância de 269º23'0” O 348,81m, até o
vértice M255 de coordenadas N 8.294.204,360m e E 527.265,530m, cravado à
margem direita da GO-070 no sentido Matrinchã/Aruanã; deste, segue
confrontando com a GO-070 no sentindo Aruanã com os seguintes azimutes e
distâncias: 326º19'26"-75,64m, até o vértice M256 de coordenadas N
8.294.297.305m, e E 527.223,598m, 355º47'58"-38,68m, até o vértice M257 de
coordenadas N 8.294.605,877m e E 527.220,756m, confrontando com
Raimundo de Oliveira da Silva; deste, segue confrontando, com Raimundo de
Oliveira da Silva com o seguinte azimute e distância de 70º42'24"-460,84m, até
o vértice M253, ponto inicial da descrição deste perímetro.” Imóvel registr;
no Cartório de Registro de Imóveis de Matrinchã, matrícula nº 475, livro
ficha 1, com a área de 5,8360 hectares.
Rua Gerciron Pereira Dias, 858
Setor Nova Esperança
pmmatrincha&gmail.com CEP 76.730-000
(62) 3391-1141 . (62) 3391-1151 Matrinchã - GO
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Matrinchã
INOVANDO COM AMOR
Art. 2º - Fica a presente área de expansão urbana de que se trata o
artigo nomeado como SETOR RECANTO DO SOL, em decorrência do
resultado auferido em consulta popular realizada nas redes sociais oficiais do
município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as demais disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, aos 11 dias do mês de março
do ano de 2022.
. A
IVANIA ALVES FERNANDES PESSO
Prefeita Municipal
G Rua Gerciron Pereira Dias, 858
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(62) 3391-1141. (62) 3391-1151 Matrinchã - GO