norma nº 192/2022

Prefeitura Y SA
Matrinchã / Em
INOVANDO COM AMOR
LEI MUNICIPAL 192/2022 MATRINCHÃ 11 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe sobre a expansão urbana
área rural e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÁ, estado de Goiás, aprovou e eu,
PREFEITA DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada área de expansão urbana a área rural com
parcelamento para fins urbanos, localizada na cidade de Matrinchã, com o
seguinte memorial descritivo do perímetro: “Iniciam-se no marco 01,
confrontando com as terras de Paulo Cesar Roriz; daí segue com rumo de
08º44'20"SW e 180,21 metros, na mesma confrontação até o marco “2”: daí,
segue confrontando com o perímetro urbano, com rumo de 82º51'45"NW e
117,01 metros, até o marco “3”, daí, segue na mesma confrontação com o
rumo de 08º44'20"NE e 16,67 metros, até o marco “4”, daí, segue confrontando
com terras de Paulo Cesar Roriz, com o rumo de 88º10'40"NE e 119,01 metros,
até o marco “01”, ponto de partida.” Imóvel registrado no Cartório de Registro
de Imóveis de Matrinchã, matrícula nº 608, livro nº2, ficha 1, com a área de
142,90.83 hectares.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as demais disposições em contrário.
do ano de 2022.
AULA
FERNANDES PESSOA
Prefeita de Matrinchã
'
Rua Gerciron Pereira Dias, 858
Setor Nova Esperança
CEP 76.730-000
Matrinchã - GO
SG
pmmatrinchadgmail.com
(62) 3391-1141 . (62) 3391-1151