norma nº 193/2022

retettura SP SANGIONAD
refeitura DA
Matrinchã
INOVANDO COM AMOR
LEI MUNICIPAL 193/2022 MATRINCHÃ 11 DE MARÇO'DE 2022 [o
“Autoriza o Município de Matrinchã a /abrir -
crédito Especial para manutenção das
atividades do Fundo Municipal de Educação —
FME e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE MATRINCHÁ, ESTADO DE GOIÁS, faço saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono esta Lei:
ART. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 4.529.000,00 para manutenção das atividades do Fundo Municipal
de Educação de Matrinchã - FME, com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 11 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME .
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
ORCAMENTÁRIA VALORES
APLICAÇÃO PROGRAMADA RTDREZA TOTAL
cóDicos | DA DESPESA DETALHADA | orçado
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12.122.0040.2.036 | 3.1.90.08.00 5.000,00
3.1.90.11.00 90.000,00
3.1.90.91.00 2.000,00
3.3.90.14.00 13.000,00
3.3.90.30.00 76.000,00
3.3.90.32.00 2.000,00
3.3.90.36.00 34.000,00
3.3.90.39.00 45.000,00
3.3.90.91.00 2.000,00
4.4.90.52.00 3.000,00 | 272.000,00
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 12.306.0016.2.033 | 3.3.90.30.00 79.000,00 79.000,00
REFORMA/CONSTRUCAO DE ESCOLAS 12.361.0040.1.003 | 4.4.90.51.00 534.000,00 | 534.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0040.2.034 | 3.1.90.04.00 10.000,00
3.1.90.08.00 12.000,00
3.1.90.11.00 675.000,00
3.1.90.13.00 84.000,00
3.1.90.92.00 2.000,00
3.1.90.94.00 6.000,00
3.1.91.13.00 81.000,00
3.3.90.14.00 15.000,00
3.3.90.30.00 99.000,00
3.3.90.32.00 1.000,00
3.3.90.36.00 49.000,00
3.3.90.39.00 45.000,00
4.4.90.52.00 22.000,00 | 1.101.000,00
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO 12.361.0040.2.035 | 3.3.90.30.00 1.000,00
3.3.90.36.00 1.000,00
3.3.90.39.00 1.000,00
4.4.90.52.00 1.000,00 4.000,
MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0040.2.070 | 3.1.90.11.00 10.000,00
SG Rua Gerciron Pereira Dias, 85
a Setor Nova Esperança
pmmatrinchaQgmail.com CEP 76.730-000
(62) 3391-1141 . (62) 3391-1151 Matrinchã - GO
Prefeitura y
Matrinchã
INOVANDO COM AMOR
ENSINO SUPERIOR
CONSTRUÇAO/REFORMAS DE CRECHES
MANUTENÇÃO DA CRECHE
EDUCACAO INFANTIL
ENSINO ESPECIAL
CONSTR.DE CAMPOS E QUADRAS ESPORTIVAS
CONSTRUÇAO DE QUADRA COBERTA
12.364.0018.2.037
12.365.0019.1.004
12.365.0019.2.020
12.365.0019.2.038
12.367.0020.2.039
27.812.0030.1.026
27.812.0030.1.027
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
3.3.90.18.00
4.4.90.51.00
3.1.90.08.00
3.1.90.11.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
3.1.90.08.00
3.1.90.11.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
3.1.90.08.00
3.1.90.11.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
4.000,00
485.000,00
34.000,00
527.000,00
101.000,00
17.000,00
34.000,00
2.000,00
54.000,00
7.000,00
70.000,00
7.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
5.000,00
206.000,00
3.000,00
101.000,00
13.000,00
14.000,00
17.000,00
17.000,00
2.000,00
15.000,00
6.000,00
14.000,00
2.000,00
3.000,00
11.000,00
8.000,00
235.000,00
473.000,00
1.161.000,00
17.000,00
34.000,00
182.000,00
376.000,00
61.000,00
235.000,00
473.000,00
TOTAL
4.529.000,00 | 4.529.000,00
ART. 2.º - Servirá de fonte para dar cobertura ao crédito de que trata o Art. 1.º,a
redução das seguintes rubricas do orçamento de 2022:
ÓRGÃO: 3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
prmmatrinchaegmail.com
(62) 3391-1141 . (62) 3391-1151
otimo ad VALORES
APLICAÇÃO PROGRAMADA REZA ER
cóDicos | DA DESPESA DETALHADA | opcADO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0040.2.036 | 3.1.90.08.00 5.000,00
3.1.90.11.00 90.000,00
3.1.90.91.00 2.000,00
3.3.90.14.00 13.000,00
3.3.90.30.00 76.000,00
3.3.90.32.00 2.000,00
3.3.90.36.00 34.000,00
3.3.90.39.00 45.000,00
3.3.90.91.00 2.000,00
4.4.90.52.00 3.000,00 | 272.000,00
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 12.306.0016.2.033 | 3.3.90.30.00 79.000,00 | 79.000,00
REFORMA/CONSTRUCAO DE ESCOLAS 12.361.0040.1.003 | 4.4.90.51.00 534.000,00 | 534.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0040.2.034 | 3.1.90.04.00 10.000,00 7
3.1.90.08.00 12.000,00
3.1.90.11.00 675.000,00 dá
Rua Gerciron Pereira Dias;
Setor Nova Esperança
CEP 76.730-000
Matrinchã - GO
k
Prefeitura S2
Matrinchã
INOVANDO COM AMOR 3.1.90.13.00 84.000,00
3.1.90.92.00 2.000,00
3.1.90.94.00 6.000,00
3.1.91.13.00 81.000,00
3.3.90.14.00 15.000,00
3.3.90.30.00 99.000,00
3.3.90.32.00 1.000,00
3.3.90.36.00 49.000,00
3.3.90.39.00 45.000,00
4.4.90.52.00 22.000,00 | 1.101.000,00
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO 12.361.0040.2.035 | 3.3.90.30.00 1.000,00
3.3.90.36.00 1.000,00
3.3.90.39.00 1.000,00
4.4.90.52.00 1.000,00 | 4.000,00
MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0040.2.070 | 3.1.90.11.00 10.000,00
3.3.90.14.00 4.000,00
3.3.90.30.00 | 485.000,00
3.3.90.36.00 34.000,00
3.3.90.39.00 | 527.000,00
44.90.5200 | 101.000,00 | 1.161.000,00
ENSINO SUPERIOR 12.364.0018.2.037 | 3.3.90.18.00 17.000,00 | 17.000,00
CONSTRUÇAO/REFORMAS DE CRECHES 12.365.0019.1.004 | 4.4.90.51.00 34.000,00 | 34.000,00
MANUTENÇAO DA CRECHE 12.365.0019.2.020 | 3.1.90.08.00 2.000,00
3.1.90.11.00 54.000,00
3.3.90.14.00 7.000,00
3.3.90.30.00 70.000,00
3.3.90.32.00 7.000,00
3.3.90.36.00 14.000,00
3.3.90.39.00 14.000,00
4.4.90.52.00 14.000,00 | 182.000,00
EDUCACAO INFANTIL 12.365.0019.2.038 | 3.1.90.08.00 5.000,00
3.1.90.11.00 | 206.000,00
3.3.90.14.00 3.000,00
3.3.90.30.00 | 101.000,00
3.3.90.32.00 13.000,00
3.3.90.36.00 14.000,00
3.3.90.39.00 17.000,00
4.4.90.52.00 17.000,00 | 376.000,00
ENSINO ESPECIAL 12.367.0020.2.039 | 3.1.90.08.00 2.000,00
3.1.90.11.00 15.000,00
3.3.90.14.00 6.000,00
3.3.90.30.00 14.000,00
3.3.90.32.00 2.000,00
3.3.90.36.00 3.000,00
3.3.90.39.00 11.000,00
4.4.90.52.00 8.000,00 | 61.000,00
CONSTR.DE CAMPOS E QUADRAS ESPORTIVAS 27.812.0030.1.026 | 4.4.90.51.00 | 235.000,00 | 235.000,00
CONSTRUÇAO DE QUADRA COBERTA 27.812.0030.1.027 | 4490.51.00 | 473.000,00| 473.000,00
TOTAL 4.529.000,00 | 4.529.000,00
ART. 3.º - O Poder Executivo, no interesse da administração, fica
autorizado, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,
abrir créditos adicionais suplementares para atender insuficiências no presente
orçamento, até o limite estabelecido na Lei Orçamentária para o exercício de 2022.
4
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(62) 3391-1141 . (62) 3391-1151
Rua Gerciron Pereira Dias, 858 ”
Setor Nova Esperança
CEP 76.730-000
Matrinchã - GO
Prefeitura 4
Matrinchã
INOVANDO COM AMOR
ART. 4.º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados à presente lei.
ART. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA UNICIPA DE MATRINCHÁ, aos 11 dias do
mês de março de 2022.
G Rua Gerciron Pereira Dias, 858
Setor Nova Esperança
pmmatrinchaegmail.com CEP 76.730-000
(62) 3391-1141 . (62) 3391-1151 Matrinchã - GO