| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2022 |
| Date | 2022-11-09 |
| Ementa | Denomina área pública municipal e dá outras providências. |
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Gg Prefeitura Y Matrinchã INOVANDO COM AMOR LEI MUNICIPAL Nº 209 MATRINCHÁÃ- “Denomina área pública municipal e da outras providências.” Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, APROVA, e eu, PREFEITA MUNICIPAL DE MATRNCHÃ, ESTADO DE GOIÁS, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado de Setor Antônio Teles de Morais a área pública de matricula número 914, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Matrinchã, o qual será destinado a construção de habitações populares. Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em A Gabinete da Prefeita Munjtipal de Matrinçhã, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de novembro de / Ivânia refeita Municipal G Rua Gerciron Pereira Dias, 858 Setor Nova Esperança prmmatrinchaegmail.com CEP 76.730-000 (62) 3391-1141 . (62) 3391-1151 Matrinchã - GO