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norma nº 83/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 1991
Date 1991-10-18
EmentaCria a Secretaria de Educação Municipal e dá outras providências.
native_id72

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

“EM
LEI Nº 083/91; DE 18 DE OUTUBRO DE 1.991,
"CRIA A SECRETARIA DE E
DUCAÇÃO MUNICIPAL E DA?
OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
O Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de
Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu prefeito san-
ciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica criado a Secretária de Educação
do Municipio de Matrinchã, simbolo D.A,S. 1.
Art. 2º A Secretária de Educação absorverã o !
Departamento de Educação e Cultura, Desporto e Lazer, ficando assim
reconhecido: Secretária de Educação e Cultura Desporto e Lazer, '*
com todo quadro de pessoal existente, constante da Lei Municipal *
nº 036/90, de 10 de julho de 1,990,
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua públicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Mônicipal de Matrinchã, *
Estado de Goiás, aos 18 dias do mas de outubro de 1.991.
“cionado
prefeito. Em ag, dO: pos
,

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