| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 1991 |
| Date | 1991-10-18 |
| Ementa | Cria a Secretaria de Educação Municipal e dá outras providências. |
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“EM LEI Nº 083/91; DE 18 DE OUTUBRO DE 1.991, "CRIA A SECRETARIA DE E DUCAÇÃO MUNICIPAL E DA? OUTRAS PROVIDÊNCIAS", O Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu prefeito san- ciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica criado a Secretária de Educação do Municipio de Matrinchã, simbolo D.A,S. 1. Art. 2º A Secretária de Educação absorverã o ! Departamento de Educação e Cultura, Desporto e Lazer, ficando assim reconhecido: Secretária de Educação e Cultura Desporto e Lazer, '* com todo quadro de pessoal existente, constante da Lei Municipal * nº 036/90, de 10 de julho de 1,990, Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua públicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Mônicipal de Matrinchã, * Estado de Goiás, aos 18 dias do mas de outubro de 1.991. “cionado prefeito. Em ag, dO: pos ,