norma nº 210/2022

G
Prefeitura Vá
Matrinchã
INOVANDO COM AMOR
LEI MUNICIPAL Nº 210 MATRINCHÁ-GO/ 09 NOVÉMBRO DE 2022"
“ALTERA NUMERO DE LEI QUE DETERMINA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Matrinchã-go
aprova e eu Prefeita, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o número da Lei Municipal Nº 196
de 17 de maio de 2022 que concede revisão geral aos professores da rede municipal
de ensino de Matrinchã e dá outras providencias, que será renumerada após a sua
aprovação e sanção de acordo com a sequência oficial de Leis do Município.
Art. 2º - Ficam inalterados os artigos da Lei Nº
196/2022, garantida a sua plena eficácia.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos ao dia 17 de maio de 2022, ficando revogadas
as disposições em contrário. 1
Matfinchã-GO, ags 09 de no embro de 2022.
G Rua Gerciron Pereira Dias, 858
Setor Nova Esperança
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