norma nº 211/2022

G
Prefeitura Vá
Matrinchã
INOVANDO COM AMOR
SG suo = pnçe Pereira Dias, 858
E etor Nova Esperança
pmmatrincha&gmail.com CEP 76.730-000
“Altera denominação da Escola
Municipal Helena Maria Andrade
Neves do Distrito de Lua Nova,
município de Matrinchã e da outras
providências. ”
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÁÃ, Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais, APROVA, e eu, PREFEITA
MUNICIPAL DE MATRNCHÃ, ESTADO DE GOIÁS, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL ENCANTO
DA LUA, a atual Escola Municipal Helena Maria Andrade Neves - Extensão,
localizada no Distrito de Lua Nova, município de Matrinchã, situada na Avenida
Joaquim Felix Godinho, Lote 05, Quadra 16, Centro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os ajustes no
orçamento, de modo a enquadrar as despesas nas respectivas rubricas
orçamentárias, bem como a abertura de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
da referida unidade escolar.
Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data
(62) 3391-1141 . (62) 3391-1151 Matrinchã - GO