norma nº 87/1991

EI
Masc Luna
Prefeitura Municipal de Matrinchã
clonado Tm
Remo
LEI Nº 087/91; DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.991.
"AUTORIZA REAJUSTE DE SA
LÁRIO E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS",
O Prefeito Municipal de Matrincha, Estado de Goiás
faz saber saber que a Câmra Municipal promulga e eu Prefeito sancio,
no a seguintes Leis:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Matrinchã,
Estado de Goiãs, autorizado a conceder reajuste salarial, aos profes
sores admitidos por contratos Especiais, para preenchimento de defi
cit nas escolas da rede Estadual no Municipio de Matrinchã, por um
periodo de atê 12 ( doze ) meses.
Parágrafo Único - O reajuste Salarial à que se tra
ta o artigo anterior, serã o mesmo concedido ao pessaol A.E,-R.E.,!
lotado na Secretária de Educação e Cultura do Municipio, previsto *
na Lei Municipal nº 036/90, de 10 de julho de 1,990,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
públicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus
efeitos a 1º de setembro de 1.991,
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrincha, Estado
de Goias, aos 14 dias do mês de novembro de 1.991.
no Lucas
Prefeito.
MESA
RR
da Administreção
a o