norma nº 90/1991

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Estado de Golãs, aos 11 dias da mês de dezembro da 1,991,
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"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRE,
LEI Nº 090/91; DE 11 DE DEZEMBRO DE 1,991,
NO À CENTRAIS ELETRICA DE t
GOIÁS S/A CELG, E DÁ OUTRAS *
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito Municipal de Matrincha, Estado de
Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu prefeito san
ciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo au-
torizado a doar à Centrais Eletrica de Goiás S/A CELG, um terreno
localizado na rua OURO VERDE, s/nº no Setor Nova Esperança, quadra
nº 09 caracterizado por lote nº 09, medindo 15:00 metros de frente
30:00 metros de um lado dividindo com o lote 08; 15:00 metros de!
fundo, dividindo com o lote 18 e 30:00 metros dividindo com o lo=
te nº 10 totalizando uma área de 450:00 m2,
Parágrafo Único - A doação prevista na presen
te Lei, se destina a construção do Escritório da Centrais Eletri-
o cas de Goiás S/A CELG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data *
de sua públicação, revogada as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrincha,'
Estado de Goiãs, aos 11 dias do mês de dezembro de 1,991,
Natalino Lucas
Prefáito