norma nº 7/1989

ES da
tro
Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº 067 / B9 DE 06 DE OUTUBRO DE 1,989
"Autoriza o Prefeito Municipal de Matrin-!
chã, assinar Convênio com a fundação de '!
serviços de Saúde Pública, para fins de es
tabelecer condições que que regerão a cons
trução do Sistema de Abastecimento de Á-
gua da cidade de Matrinchã e o de Lua Nova,
O Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, faz '
saber que a Bâmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar!
em nome da Prefeitura Municipal, Convênio com a Fundação Serviços de
Saúde Pública, para fins de estabelecer condições que regerão a cons-
trução do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Matrinchã e do
Distrito de Lua Nova,
Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pública
ção.
Art. 3º - Revogam-se as dispodições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrincha, aos 06 dias,
do mês de outubro de 1.989
Natalino LUcas
Prefeito,