norma nº 105/1992

= rc, ça
ENSZA ga, prcteto d+
| jonato
fase lime a 5 [2€
Prefeitura Municipal de Matrinchã 1º
aca pasmioisteação
LEI Nº 105/92; DE 19 DE MAIO DE 1,992, K
"CONCEDE. DOAÇÃO DE TERRENO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
O Prefeito Municipal de Matrincha, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei aprovou a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori
zado a doar a TELECOMUNICAÇÃO DE GOIÁS S/A, TELEGOIÁS, um terreno ur
bano no loteamento Matrincha, denominado lote nº 02 da quadra nº 17
que se descreve pelo lado esquerdo dividindo com os lotes 1 e 5 com
as medidas de 1,64 metros mais 4,82 metros, mais 16,07 metros, mais
29,40 metros. Frente para avenida joão Artiaga com 30,00 metros lado
direito com o lote nº 03 43,22 metros, funfo com o lote nº 04 com 46,
21 metros, totalizando uma àrea de 1,406,66m2,
Art, 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori
zado a fazer remembramento do respectivo terreno junto ao cartório !
de registro de imóvel de Aruanã para a legalização do mesmo,
Art, 3º - Fica revogado a partir da presente da-
ta as Leis Municipais nºs 012/89, de 08 de dezembro de 1.989, e nº
100/92, de 13 de março de 1.992,
Art. 4º = Esta Lei entrara em vigor na data de !
sua públicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrincha, Es=
tado de Goias, aos 19 dias do mes de maio de 1.992,
Prefeito
TA E